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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reviu nesta terça-feira, 1º, as restrições impostas à campanha presidencial de Renan Santos (Missão) e autorizou a retomada de atividades eleitorais que haviam sido suspensas no dia anterior.
Com a nova determinação, Renan poderá voltar a realizar propaganda eleitoral nos perfis de redes sociais devidamente informados à Justiça Eleitoral, além de participar de debates, entrevistas e outras atividades de campanha. A decisão também libera o recebimento de recursos destinados à candidatura.
As plataformas responsáveis pelas redes sociais também deverão restabelecer os perfis que haviam sido suspensos após a primeira decisão.
A mudança ocorre um dia depois de Toffoli determinar fortes restrições à campanha do candidato do Missão por causa de possíveis irregularidades na comunicação dos canais digitais utilizados durante a disputa presidencial.
Por que a campanha de Renan Santos havia sido suspensa?
O pedido de registro da candidatura de Renan Santos foi apresentado em 7 de agosto. Segundo a Justiça Eleitoral, porém, 16 perfis utilizados nas redes sociais foram informados somente em 19 de agosto, 12 dias depois, por meio de uma complementação dos dados apresentados originalmente.
A legislação eleitoral determina que candidatos e partidos comuniquem à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs, redes sociais e outros canais digitais existentes que serão utilizados durante a campanha.
Na decisão anterior, Toffoli considerou que a demora poderia representar uma “omissão estratégica”. Um dos perfis analisados pelo ministro tinha aproximadamente 2,4 milhões de seguidores.
O magistrado argumentou que contas ainda não identificadas formalmente como canais de campanha poderiam continuar sendo favorecidas pelos mecanismos de recomendação das plataformas digitais, criando uma possível vantagem em relação a candidatos que declararam seus canais dentro das regras.
A primeira determinação havia suspendido a propaganda eleitoral digital nos perfis considerados irregulares, a participação de Renan em debates e o repasse e utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Decisão provocou críticas dentro e fora do TSE
A amplitude das restrições provocou reação no meio político, jurídico e também entre integrantes do próprio Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo apuração publicada pela CNN Brasil, parte dos ministros avaliava que a questão envolvendo os perfis digitais deveria ser discutida em uma ação específica sobre propaganda eleitoral irregular, e não no processo de registro da candidatura.
Também houve questionamentos sobre a proporcionalidade da medida. Entre as avaliações mencionadas estava a possibilidade de eventual irregularidade resultar em multa, em vez da suspensão de diferentes atividades da campanha.
O partido Missão, por sua vez, contestou a decisão e argumentou que os perfis foram posteriormente indicados para utilização eleitoral. A legenda também buscou no TSE a suspensão das restrições impostas à chapa.
Toffoli mantém ressalvas sobre irregularidade
Apesar de liberar novamente as atividades eleitorais, Toffoli não afastou as preocupações relacionadas à comunicação tardia dos perfis.
A discussão envolve principalmente o controle da propaganda política nas plataformas digitais e os sistemas de recomendação de conteúdo. Para a Justiça Eleitoral, a identificação dos canais utilizados oficialmente pelos candidatos é uma ferramenta de fiscalização e de preservação da igualdade entre as campanhas.
A Procuradoria-Geral Eleitoral deverá ser comunicada para avaliar o caso e poderá adotar eventuais providências relacionadas às irregularidades apontadas.
Renan Santos segue candidato à Presidência da República pelo Missão nas eleições de 2026.
Da IstoÉ.