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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 3, o envio do processo contra o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a Suprema Corte. A decisão atende a um pedido das defesas de Vorcaro e outros investigados no inquérito.
Na decisão, o ministro entendeu haver indícios de participação de suspeitos com prerrogativa de função e determinou que todas as diligências passem pelo crivo da Corte. “Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional. Neste sentido, qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”, disse Toffoli.
A decisão acontece após a defesa de Vorcaro apontar um documento apreendido com o banqueiro que cita o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). A documentação trazia informações sobre um investimento imobiliário em Porto Seguro (BA). O parlamentar admitiu conversas, mas disse que não teve a concretização do negócio.
Daniel Vorcaro foi solto na manhã de sábado, 29, após quase duas semanas preso. A desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) entendeu que o banqueiro não cometeu crime com violência ou grave ameaça, por isso concedeu o benefício. O dono do Banco Master terá que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de manter contato com outros alvos da investigação e de se ausentar do município onde vive.
Ainda foram soltou outros investigados no inquérito: o ex-CEO e sócio do Master Augusto Ferreira Lima; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Master; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Master; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.
De boné e camisa branca, Daniel Vorcaro deixa CDP de Guarulhos
Por que Daniel Vorcaro, do Banco Master, foi preso
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master na manhã de 17 de novembro. O principal acionista do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal (PF) na terça, 18, quando tentava embarcar para o exterior. Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro no Master, também foi preso.
No mesmo dia, o presidente do banco estatal de Brasília, o BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado do cargo por 60 dias por decisão judicial no âmbito de operação da PF, de acordo com uma nota divulgada pelo banco. Em seu lugar assumiu interinamente o então superintendente da Caixa Econômica Federal, Celso Eloi de Souza Cavalhero.
Paulo Henrique Costa tem depoimento marcado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília na segunda-feira, 1º de dezembro.
Já Daniel Vorcaro foi transferido de uma cela na PF para um centro de detenção provisória em Guarulhos (SP). Os advogados de defesa chegaram a argumentar que ele corria risco de morte na prisão.
Daniel Vorcaro fundou o Banco Master em 2021, após ter adquirido, em 2018, o Banco Máxima, que estava inabilitado pelo BC. Com a aprovação regulatória conseguida em 2019, a instituição foi rebatizada de Master. Antes do mercado financeiro, Vorcaro atuou no ramo imobiliário na região de Belo Horizonte.