09/10/2021 - 3:59
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli decidiu arquivar os pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre as offshores abertas pelos dois em paraísos fiscais. As informações são do colunista Josias de Souza, do UOL.
O caso foi revelado pela série de reportagens Pandora Papers, produzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. A ações contra Guedes e Campos Neto foram movidas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT.
A ação pedia para que o Supremo requisitasse ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de investigação contra os dois, porém Toffoli decidiu determinar o arquivamento sem ouvir o PGR.
Em seu despacho, Toffoli diz que a PGR “detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado”.
Segundo o magistrado, “não há como o Judiciário substituir a atividade” do Ministério Público Federal, “exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos”, pois essa seria uma “atribuição exclusiva” da Procuradoria.
