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Toffoli decide arquivar pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto

Toffoli decide arquivar pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, em Brasília, em 3 de fevereiro de 2020 - AFP


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli decidiu arquivar os pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre as offshores abertas pelos dois em paraísos fiscais. As informações são do colunista Josias de Souza, do UOL.

O caso foi revelado pela série de reportagens Pandora Papers, produzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. A ações contra Guedes e Campos Neto foram movidas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT.

A ação pedia para que o Supremo requisitasse ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de investigação contra os dois, porém Toffoli decidiu determinar o arquivamento sem ouvir o PGR.

Em seu despacho, Toffoli diz que a PGR “detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado”.

Segundo o magistrado, “não há como o Judiciário substituir a atividade” do Ministério Público Federal, “exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos”, pois essa seria uma “atribuição exclusiva” da Procuradoria.


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