Dados divulgados pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), revelam que, sob a administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), as mortes cometidas por policiais militares aumentaram 46% de janeiro até 17 de novembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023.
Durante o último corte temporal analisado, foram registradas 673 mortes, contra 460 no ano passado. Desses casos, 577 foram cometidos por policiais em serviço e outros 96, por agentes fora de serviço.
Um levantamento do instituto Sou da Paz mostra que o aumento da letalidade policial é, em grande parte, impulsionado pelos casos envolvendo pessoas negras e jovens. A população negra (pretos e pardos) foi especialmente impactada, registrando um aumento de 83,8% no número das vítimas. Entre janeiro e agosto de 2024, as polícias do estado de São Paulo mataram 283 pessoas negras, 129 a mais do que no mesmo período de 2023, segundo o instituto.
Malu Pinheiro, pesquisadora do instituto, pondera que não apenas os pretos e pardos, mas toda a população está passível de ser vitimada pelo aumento das ações letais da polícia. “Quando os agentes atuam no modo de alta combatividade, fazendo operações e entrando em confrontos, temos as vítimas de bala perdida, que podem também atingir pessoas não negras”, explicou.
A SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública) contesta os dados. À IstoÉ, a pasta afirmou que nos dois primeiros anos da gestão Tarcísio (2023 e 2024) houve “uma redução de 32,2% nas mortes em decorrência de intervenção policial em comparação com o mesmo período da gestão anterior (2019 e 2020)”.
Morte como instrumento
A análise do pesquisador Renato Alves, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), sugere que a morte tem se tornado um método quase corriqueiro no trabalho policial, deixando de ser vista como um evento extraordinário ou um “ponto fora da curva”. Essa perspectiva contraria as declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que afirmaram que os policiais envolvidos nos recentes casos de violência seriam apenas “maçãs podres” e que tais incidentes não poderiam manchar a reputação da corporação.
A fala de Alves é reforçada pela socióloga Malu Pinheiro, que observa um “descontrole da tropa” por parte das autoridades, além da naturalização de ações brutais. Ela aponta que, embora seja urgente revisar a formação dos agentes, a estrutura institucional atual impede uma mudança no comportamento da polícia, já que as altas autoridades continuam justificando as práticas violentas e dificultando a implementação de protocolos menos prejudiciais à vida.
As declarações públicas das autoridades, segundo os pesquisadores, respaldam os excessos das forças de segurança. Em particular, Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite se manifestaram em defesa de operações, como as Operações Verão e Escudo, realizadas na Baixada Santista, que foram amplamente criticadas por sua brutalidade. O governador chegou a declarar que, mesmo diante de críticas internacionais, como as da ONU, ele não se importava com a opinião externa, reafirmando seu apoio às ações violentas.
