 "Justiça nega recurso de Michelle Bolsonaro e mantém no ar vídeos de Joice Hasselmann")
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, de forma unânime, o recurso da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a ex-deputada Joice Hasselmann (Podemos). A decisão mantém no ar os vídeos publicados pela ex-parlamentar que continham provocações à esposa de Jair Bolsonaro (PL).
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O que aconteceu
- TJDFT negou recurso de Michelle Bolsonaro contra Joice Hasselmann para remoção de vídeos.
- A Justiça manteve o entendimento de que não há urgência para a retirada do conteúdo antes do julgamento final da ação por danos morais.
- Os vídeos permanecerão disponíveis ao público enquanto o processo segue para as fases seguintes.
No material contestado, Hasselmann emprega apelidos considerados perjorativos para se referir à ex-primeira-dama. Entre as expressões utilizadas, Joice chamou Michelle de “amante”, “santinha do pau oco” e insinuou que a ex-primeira-dama teria um “passado sujo”.
A defesa de Michelle Bolsonaro argumentava que as declarações transcenderam o direito de crítica, configurando violação à honra da ex-primeira-dama, e, portanto, deveriam ser removidas imediatamente das plataformas digitais.
Por que a remoção foi negada?
A desembargadora relatora, Leonor Aguena, enfatizou em seu parecer que a exclusão precoce de qualquer publicação antes do mérito final poderia ser interpretada como um ato de censura prévia. O colegiado do TJDFT concordou que, apesar de as manifestações serem taxadas como “ácidas” e “deselegantes”, a ação judicial deve ser criteriosa quando envolve personalidades públicas.
A decisão ressalta a importância de salvaguardar a liberdade de expressão e o debate amplo, permitindo que a responsabilidade civil seja estabelecida apenas após a devida comprovação dos fatos em todas as instâncias processuais. Desta forma, a corte privilegiou a análise exaustiva do caso antes de qualquer medida restritiva.
Próximos passos do processo
Com a rejeição do pedido liminar, os vídeos produzidos por Joice Hasselmann continuarão acessíveis ao público em suas redes sociais. O processo seguirá agora para as próximas etapas.
Nessas fases futuras, serão avaliados os pleitos da defesa de Michelle Bolsonaro, que incluem a possível condenação de Joice Hasselmann ao pagamento de indenização por danos morais e a concessão de direito de resposta à esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).