18/12/2023 - 13:09
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por votação unânime, decisão da 17ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Luciana Biagio Laquimia, que determinou que a Universidade Anhembi Morumbi revogue suspensão disciplinar de uma aluna que sofreu assédio moral de professoras e a indenize por danos morais. O valor da reparação foi reduzido de R$ 55 mil, fixado em primeira instância, para R$ 30 mil.
Em nota, a universidade afirmou que não comenta trâmites processuais e informou que as professoras mencionadas não integram mais o quadro de docentes da instituição.
Segundo o Tribunal de Justiça (Apelação nº 1052351-31.2017.8.26.0100), após manifestar insatisfação pela mudança da metodologia de ensino da instituição, a estudante “passou a ser exposta a situações constrangedoras em sala de aula” – como divulgação de suas notas baixas aos colegas, reprovação em disciplina prática e suspensão disciplinar de sete dias, entre outras.
Em decorrência do embaraço a que foi submetida, a aluna desenvolveu problemas psiquiátricos e precisou se afastar para tratamento médico, destaca o Tribunal.
Para o relator do recurso, desembargador Osvaldo de Oliveira, a estudante demonstrou que as dificuldades enfrentadas à época, em 2017, “foram causadas pela perseguição sofrida em ambiente acadêmico”. “É incontestável que [os fatos relatados pela autora da ação] ultrapassaram os limites do mero desconforto”, assinala Osvaldo de Oliveira. “O aborrecimento excedeu os limites da normalidade dentro de um espaço natural e razoável de suscetibilidade humana, pois o constrangimento descrito na ação expôs a autora a um ambiente acadêmico hostil que interferiu em sua saúde psiquiátrica e mental”, adverte o desembargador.
O julgamento foi unânime. Os desembargadores Edson Ferreira e J. M. Ribeiro de Paula completaram a turma julgadora.
Defesa
“A Universidade Anhembi Morumbi informa que não comenta trâmites processuais, em respeito a todas as pessoas relacionadas ao caso. Inclusive porque, as professoras mencionadas não integram mais o quadro de docentes da Instituição. A Universidade ressalta ainda que não compactua com qualquer forma de desrespeito, a quem quer que seja. Seu histórico de mais de 50 anos de existência são pautados no respeito, ética e diversidade, norteados dentro e fora da sala de aula, bem como extensivo à toda a comunidade acadêmica”.
