19/07/2023 - 19:48
O conflito de competência entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence que envolve a compra da Eldorado foi decidido nesta quarta-feira, dia 19, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O relator escolhido foi Franco de Godoi.
Também estava prevista para a mesma audiência do Grupo Especial a análise do pedido da J&F para anular decisão da Juíza Renata Maciel, que havia negado anulação de arbitragem quando a mesma já estava suspensa. Mas o Tribunal alegou que a corte especial só poderia julgar o conflito de competência, com isso o pedido foi extinto sem julgamento do mérito.
A transferência de controle da Eldorado permanece suspensa, sem que a decisão do TJ-SP altere o cenário atual.
Em nota, a J&F diz que “continua reiterando a invalidade da sentença, uma vez que todos os processos estavam suspensos. A J&F Investimentos destaca que “a sentença foi proferida pela juíza mesmo durante a suspensão do processo, o que a torna indevida, além de ser contrária à ordem emitida pelo Grupo Especial designado pelo Pleno do Tribunal”.