06/08/2019 - 22:43
Oito destaques supressivos foram protocolados à reforma da Previdência até as 22h30 desta terça-feira, 6. Sete destaques são da oposição e um é do partido Novo. As legendas podem cadastrar novos pedidos até o início da votação, que deve ocorrer por volta da meia-noite. Nesta fase, as medidas só podem pedir para retirar trechos da proposta. Como todos os destaques são supressivos, os favoráveis ao texto-base precisam reunir 308 votos para manter a proposta da maneira que foi aprovada no primeiro turno.
O PSOL repetiu um destaque apresentado no primeiro turno, que busca suprimir da reforma as mudanças no pagamento do abono salarial. Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos – ou R$ 1.996,00 neste ano. Mas, pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado, o abono do PIS/Pasep passará a ser pago apenas aos trabalhadores com rendimento de até R$ 1.364,43.
O PCdoB quer suprimir regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e manter a redação atual da Constituição que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo. Mais cedo, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, disse que o governo se comprometeu a enviar, após a aprovação da reforma da Previdência, um projeto de lei ratificando a regra que garante pensão de um salário mínimo para quem tem renda formal menor que o piso. Essa garantia foi incluída hoje em Portaria assinada por Marinho durante reunião com a bancada evangélica.
Já o PDT quer suprimir da reforma o pedágio de 100% no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição (60 homem e 57 mulher + 35 homem e 30 mulher).
O PT apresentou três destaques. Um deles altera regras de exigência de contribuição mínima, outro retira do texto o requisito de um quarto do salário mínimo de renda per capita na família e outros critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O terceiro suprime o novo critério de cálculo dos benefícios em ambos os regimes e mantém a média de 80% dos maiores salários.
Também da oposição, o PSB quer eliminar o dispositivo que estabelece a elevação da regra de pontos na aposentadoria especial.
O partido Novo apresentou um destaque que torna a reforma mais rígida e retira o artigo que define regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Contato: camila.turtelli@estadao.com; idiana.tomazelli@estadao.com
