19/12/2023 - 1:20
O governador do Texas, o republicano Greg Abbott, promulgou nesta segunda-feira (18) uma lei que criminaliza os migrantes que entram de maneira irregular neste estado fronteiriço com o México e permite sua detenção, em um claro desafio ao presidente democrata Joe Biden.
A lei, que entra em vigor em março, “cria um crime por entrar ilegalmente no Texas a partir de um país estrangeiro” e prevê até 20 anos de prisão por reincidência, afirmou o governador durante a cerimônia de assinatura.
As autoridades locais terão o poder de deter os migrantes que não possuam a documentação necessária para entrar, e os juízes poderão expulsá-los.
A legislação também estabelece “uma pena mínima obrigatória de 10 anos de prisão por tráfico de migrantes”, acrescentou Abbott.
Na semana passada, o México qualificou a lei como “medidas de natureza política”.
Nos Estados Unidos, “a aplicação das leis de imigração, o controle de fronteira e a negociação de acordos internacionais são prerrogativas exclusivas do governo federal”, destacou então o Ministério das Relações Exteriores mexicano.
É muito provável que a lei desencadeie uma longa batalha legal com o governo federal, que geralmente estabelece e aplica as leis de imigração, assim como com organizações defensoras dos direitos humanos e civis.
“Essas medidas prejudiciais certamente terão um impacto negativo nas comunidades latinas em todo o estado, causando a separação de famílias e problemas com as autoridades”, afirmou o Fundo Educacional da Associação Nacional de Funcionários Latinos Eleitos e Designados (Naleo) em um comunicado.
A crise migratória tem provocado fortes tensões entre republicanos e democratas, atualmente envolvidos em negociações difíceis no Congresso, onde os conservadores vincularam a aprovação de um pacote de ajuda à Ucrânia ao endurecimento da política para conter a migração.
A disputa política se intensifica à medida que as eleições presidenciais de novembro se aproximam.
O ex-presidente republicano Donald Trump, provável adversário de Biden nas próximas eleições, afirmou neste final de semana que os migrantes “contaminam o sangue” dos Estados Unidos.
– “Fechamento temporário” –
Tanto Abbott quanto Trump são a favor de construir um muro ao longo da fronteira com o México e de deportar em massa os migrantes, muitos deles latino-americanos que fogem da violência e da pobreza.
Os democratas também realizam repatriações aceleradas para os migrantes que evitam as “vias legais” que eles estabeleceram para entrar nos Estados Unidos.
Essas “vias legais” obrigam os migrantes a agendar uma consulta por meio de um aplicativo de celular ou a realizar os trâmites nos países por onde passam, por exemplo, aproveitando-se de permissões humanitárias e de reunificação familiar.
Apesar dessas medidas, apenas em outubro as autoridades americanas interceptaram 240.988 vezes migrantes em situação irregular na fronteira com o México, segundo dados oficiais. Foram mais de dois milhões até o momento neste ano.
Essa afluência levou a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) a anunciar no fim de semana o fechamento temporário a partir desta segunda-feira de dois cruzamentos ferroviários na fronteira no Texas para destinar os agentes a “processar de maneira segura” os migrantes.
A patrulha de fronteira afirma ter observado recentemente o “ressurgimento de organizações de tráfico de pessoas que transportam migrantes do México em trens de carga”.
Um fechamento temporário que prejudica o comércio entre os dois vizinhos às vésperas do Natal.
