27/03/2018 - 16:59
A carga tributária da União, Estados e municípios em 2017 ficou estável em 32,36% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, de acordo prévia do Tesouro Nacional divulgada nesta terça-feira, 27. Em 2016, a carga fechou em 32,38% do PIB. Desse total, 2,25% dos município; 8,91% dos Estados e 21,20% da União.
O peso dos impostos em 2010 estava em 32,50%. Segundo a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o Tribunal de Contas da União determinou que o órgão fizesse uma prévia da carga tributária para a prestação das contas do presidente Michel Temer.
Vescovi avaliou que a carga tributária tem se mantido estável nos últimos anos.
LDO 2019
O governo avalia condicionar algumas despesas previstas para 2019 à aprovação de créditos no ano que vem ou à realização de receitas para conseguir cumprir a chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes. Segundo a secretária do Tesouro Nacional, os estudos estão sendo realizados em conjunto com a área jurídica do governo e com o TCU.
Além dos problemas para suprir o rombo de R$ 203,4 bilhões na regra de ouro este ano, o governo precisa demonstrar no envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 como vai cumprir a regra de ouro. O documento tem prazo para ser encaminhado ao Congresso Nacional: 15 de abril. “O Ministério do Planejamento está fazendo estudos jurídicos e nós estamos acompanhando. Obviamente o governo vai encaminhar lei dentro do propósito de cumprir os ditames constitucionais”, disse a secretária. “A ideia geral é que algumas despesas sejam condicionadas a créditos ou receitas que possam advir no exercício (de 2019)”, comentou.
A secretária não detalhou se as despesas a serem condicionadas serão apenas as discricionárias ou também as obrigatórias – como salários e benefícios previdenciários.
“É um mecanismo que já existe, os estudos estão indo nessa direção. A LDO deve ter sinalização disso”, disse. “Existe debate dentro do governo sobre formas legais de enviar Orçamento de 2019 (em acordo com regra de ouro). Nossa preocupação é cumprir regras no envio da peça orçamentária”, afirmou Ana Paula.
