Como as terras raras entraram na discussão eleitoral de 2026

Articulada por Ronaldo Caiado, presidenciável do PSD, a venda da mineradora Serra Verde para o controle dos Estados Unidos colocou as terras raras brasileiras na vitrine da sucessão presidencial de 2026.

Explorados pela oposição, os recursos também ganharam espaço nas pautas do governo Lula (PT), que ainda patina entre a defesa da soberania e as relações com o setor privado ao tratar das terras raras.

O que são as terras raras brasileiras

• Terras raras — 17 elementos químicos que servem como matérias-primas para indústrias estratégicas como a tecnológica, automotiva e de defesa. Usados na produção de smartphones até mísseis de precisão.

O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo e, como seu subsolo ainda não foi totalmente mapeado, tem potencial para desbancar a China como líder global.

A transação desta semana envolveu a mina Pela Ema, único depósito de argilas iônicas fora da Ásia capaz de produzir em escala comercial, e foi viabilizada pelo financiamento de US$ 565 milhões (cerca de R$ 2,81 bilhões, pela cotação atual) da Development Finance Corporation, agência do governo dos Estados Unidos.

O movimento foi lido como um trunfo político pelos pré-candidatos à Presidência Ronaldo Caiado e Flávio Bolsonaro (PL), que buscam nos EUA o aval para suas pretensões eleitorais, prometendo abrir ainda mais o mercado mineral brasileiro em caso de vitória.

Pelos EUA, direita se afasta do discurso de soberania

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Em agendas recentes nos EUA, tanto Flávio quanto Caiado mencionaram o Brasil como a solução imediata para a dependência americana de minerais críticos, enquanto tentam carimbar no governo Lula o rótulo de “antiamericano”.

“O Brasil é a solução para os EUA quebrarem a dependência da China por minerais críticos, especialmente terras raras”, disse Flávio durante a CPAC (Conservative Political Action Conference). Estima-se que os EUA dependem da China para cerca de 70% das importações dos minerais.

Para o professor Daniel Kosinski, da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), a submissão à indústria estrangeira impõe perdas graves. “O Brasil perde em duas frentes — perde em termos de riqueza, na medida em que a indústria estrangeira tende a limitar as atividades à extração dos minérios brutos, a parte menos valorizada da cadeia; e perde em soberania, pois abdica do controle sobre a produção de um material que será cada vez mais estratégico”, afirmou à IstoÉ.

“Sem desenvolver as atividades em solo brasileiro, seremos apenas produtores e exportadores dos minérios brutos, muito mais baratos, e compradores de todos os produtos extremamente sofisticados e caros produzidos a partir deles”, concluiu o professor.

Lula tem posição oscilante

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Oficialmente, o governo Lula tem descartado a criação de uma estatal para o setor, a Terrabras. O projeto, defendido por congressistas de esquerda e parte da comunidade científica, tem objetivo de garantir que o refino e a tecnologia das terras raras fiquem em mãos brasileiras.

Em ano eleitoral, no entanto, o petista tem evitado adotar um discurso que pode gerar resistência no setor privado. Para Kosinski, a viabilidade da estatal para a gestão dos minerais é uma equação de resolução política. “Seria uma briga que um governo frágil como esse não me parece disposto a enfrentar”, disse o professor.

O que defende a comunidade científica

Procurada pela reportagem, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) defendeu a autonomia nacional e associou os interesses estrangeiros nas terras raras brasileiras ao risco de “exploração predatória”.

Para o professor da Uerj, o Brasil poderá “acabar sujeito a pressões de autoridades americanas para afrouxar os padrões de regulação ambiental sobre a atuação das empresas”, ainda que o controle estatal não garanta, necessariamente, a preservação do ecossistema.

No final do ano passado, a SBPC divulgou uma nota técnica sobre o tema, assinada por diferentes sociedades científicas, em que propõe coordenadas de como consolidar independência tecnológica no setor. Além dela, o documento contou com o apoio da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira de Química (SBQ), da Sociedade Brasileira de Geologia (SBG), da Sociedade Brasileira de Física (SBF) e da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT).

No Congresso, o embate está concentrado na proposta de instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que é alvo de críticas por parlamentares que enxergam um teor de entrega excessiva das jazidas. Inicialmente prevista para avançar ainda no primeiro trimestre, a tramitação sofreu sucessivos adiamentos ao longo de abril, diante da falta de consenso entre líderes partidários e da pressão de diferentes bancadas.

Venda de mineradora é constitucional?

A venda da Serra Verde também deu holofote a uma incompatibilidade jurídica, já que o Artigo 176 da Constituição Federal determina que as jazidas e recursos do subsolo são bens da União. As mineradoras não são donas do subsolo, apenas titulares de uma concessão de lavra que pode ser revogada — ou não renovada — caso a atividade comprometa os interesses nacionais ou seja considerada prejudicial ao bem público.

Via de regra, Caiado não poderia garantir acesso estrangeiro e irrestrito às terras raras brasileiras. O impasse jurídico, porém, reside em uma zona interpretativa — definir se a exportação em larga escala de minério bruto para uma potência aliada atende ao “interesse nacional” ou se constitui uma renúncia da autoridade do Estado sobre as riquezas estratégicas do próprio subsolo.