22/03/2017 - 11:11
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto que regulamenta a terceirização vai ser votado nesta quarta-feira, 22. “Terceirização vota hoje, lógico”, disse ao chegar à Casa para uma reunião de líderes.
A discussão do projeto teve início na sessão de terça-feira, mas por falta de quórum e tempo suficiente para os debates, foi adiada para esta quarta-feira, 22. A sessão estava prevista para ter início às 11 horas.
Na votação do texto, que é de 1998, os deputados só terão duas alternativas: manter integral ou parcialmente o texto do projeto aprovado pelo Senado em 2002 ou retomar integral ou parcialmente a redação aprovada na primeira votação da proposta da Câmara em 2000. Ou seja, a Câmara não poderá incluir nada novo. Se aprovado, o projeto seguirá direto para sanção do presidente Michel Temer.
Em linhas gerais, o texto autoriza a terceirização em todas as atividades de uma empresa privada e no servido público. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Nesse caso, por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.
Opositores tentam negociar com o presidente da Câmara a votação de um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização, em vez da proposta de 1998. Para a oposição, a proposta mais recente tem mais salvaguardas aos trabalhadores.
O projeto traz garantias como a proibição de a empresa contratante contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses. Na terça, a oposição na Câmara havia anunciado obstrução à votação do projeto de 1998.
