O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 11, rejeitou pedido da presidente Dilma Rousseff (PT) para suspender processo de impeachment no Senado. Por meio de mandado de segurança, impetrado na terça-feira, 10, a Advocacia-geral da União (AGU) pedia a anulação de todos os atos praticados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O governo entrou na terça-feira, 10, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agiu com desvio de poder, “a seu favor, a seu benefício” e que governo irá ‘até o fim’ com a judicialização do processo.
Cardozo também argumentou que o mandado de segurança está em consonância com a decisão do STF de afastar Cunha do mandato e da presidência da Câmara tomada pelo plenário na semana passada. Um dos argumentos do ministro Teori Zavascki, é que o peemedebista usava o cargo a seu favor, para barrar o avanço das investigações contra ele.
“Se o STF afastou Cunha por desvio de poder, isso também se caracteriza no impeachment. Invocamos os mesmos fundamentos do Supremo como fator de nulidade do impeachment”, disse Cardozo.
Para o advogado-geral da União, não há dúvidas de que, se Cunha não estivesse na presidência da câmara, o processo de impeachment não seria aberto. Ele também afirmou que o peemedebista “mandava recados para o governo” e dizia que, se as investigações da Operação Lava Jato avançassem sobre ele, ele iria deflagra o processo de afastamento de Dilma.
Com a decisão de Teori, acabam-se, nesse momento do processo, as chances do governo de interromper a votação por meio de decisão do Judiciário