28/12/2016 - 20:16
O presidente Michel Temer vetou parcialmente nesta quarta-feira um projeto de lei que permitiria aos estados negociar suas dívidas sem oferecer contrapartidas, desafiando a política de ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Temer “decidiu vetar parcialmente um projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União”, informou em um comunicado do Ministério da Fazenda.
A lei, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, estende por 20 anos o prazo para saldar a dívida dos Estados brasileiros com a União e permitia -na parte vetada-, para aqueles em situação de “calamidade financeira”, suspender os reembolsos por três anos, sob a condição de que aprovassem um plano de recuperação.
