19/02/2018 - 12:06
O governo editou uma segunda edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta segunda-feira, 19, para nomear Marcelo de Almeida Ferrer como membro suplente do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República que está reunido no Palácio da Alvorada para discutir o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
No final da manhã, também em edição extra do DOU, o presidente Michel Temer já havia nomeado outros três membros: Jorge Luiz Macedo Bastos, que é diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso; e o advogado Francisco Queiroz Caputo Neto, que já presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. Bastos e Velloso assumem vagas de titular e Caputo, de suplente. Os quatro integrantes têm mandato de três anos.
Pela Constituição, tanto o Conselho da República quanto o Conselho da Defesa Nacional devem se pronunciar sobre a decretação de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. A reunião que ocorre no Alvorada é uma resposta às críticas de que Temer ignorou os dois conselhos ao tomar sua decisão de decretar intervenção na segurança pública do Rio.
