O presidente Michel Temer e o ministro Osmar Serraglio criaram o Colégio de Secretários de Segurança Pública e o Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários. Os dois colegiados funcionarão no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão está publicada em decreto na edição desta quinta-feira, 4, no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, as autoridades serão convidadas a participar dos colégios, que serão presididos por um de seus integrantes, escolhidos pelos demais por maioria simples, para um período não superior a dois anos, admitida uma recondução, mediante novo escrutínio. As regras de organização e funcionamento dos colegiados serão estabelecidas em regimento interno, aprovado também por maioria simples, presentes, no mínimo, a maioria absoluta dos integrantes.
“A função de Secretaria-Executiva de ambos os Colegiados será exercida pela Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que poderá utilizar dados e informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), cita o decreto.