Em rápido evento no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer ratificou hoje (3) seu apoio à derrubada do veto ao projeto de lei (PL) que institui chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Além de Temer, participaram do evento o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Afif Domingos.
Temer explicou que precisou vetar o PL porque não havia previsão do impacto orçamentário desse refinanciamento e a sanção da lei implicaria, explicou, em crime de responsabilidade. Ao mesmo tempo, o presidente se mostrou satisfeito com a derrubada do veto, que acabaria ocorrendo minutos depois no Congresso.
“Para nós todos, foi muito tormentoso que não pudéssemos, num primeiro momento, sancionar logo esta matéria. Começamos a testar armas de como colaborar para a derrubada do veto. No instante em que o veto fosse examinado, que o governo, pela sua voz, sua liderança, também propusesse a derrubada do veto”, disse o presidente para uma plateia de representantes do setor.
O Refis das Micro e Pequenas Empresas cria um programa de refinanciamento que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total fossem pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.
O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto incluía a possibilidade dos empresários de aderir ao programa até três meses após entrada da lei em vigor.
Segundo Meirelles, o governo apoiar a derrubada do próprio veto faz parte de “um processo normal de negociação democrática”. De acordo com o ministro, os vetos podem ser derrubados agora porque o impacto orçamentário não se dará este ano. “É importante mencionar que, dependendo do andamento do processo, o efeito só se daria no próximo ano. Mas estamos ainda aguardando os detalhes, negociando com o Congresso, e vamos definir a entrada da vigência dessa decisão”.
O presidente do Sebrae comemorou a derrubada dos vetos. Afif, que vinha conversando sobre o assunto com o presidente desde o ano passado, destacou os benefícios para um setor que, segundo ele, é o principal gerador de emprego no país. “Hoje, mais de 600 mil empresas serão beneficiadas. É uma modalidade que permite lhes dar fôlego para poder quitar compromissos. O pequeno quer pagar, não quer deixar de pagar. A pequena empresa é o sinônimo da geração de emprego e renda”.
