11/04/2017 - 17:52
Em mais um recuo do governo, o presidente Michel Temer desistiu nesta terça-feira, 11, de editar uma Medida Provisória para retirar o limite do capital estrangeiro no setor de aviação e fará a regulamentação por meio de um Projeto de Lei (PL).
Ao contrário de uma MP, que tem efeito imediato, um PL ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado para que as novas regras entrem em vigor. Por meio de nota, a Casa Civil informou que será pedido aos líderes da base aliada a aprovação de um requerimento para que a proposta seja votada em regime de “urgência.
A decisão, de acordo com fontes do Palácio, atendeu a um pedido de parlamentares que queriam ampliar os debates em torno da questão, antes de ela passar a ter validade. Auxiliares ressaltam ainda que o “recuo” seguiu uma orientação de Temer que já havia dito publicamente que o texto seria encaminhado por meio de um projeto de lei. Até a manhã de hoje, integrantes do governo, incluindo o ministro do Turismo, Marx Beltrão, davam declarações de que as regras seriam mudadas por MP.
“O governo quer debate aberto e ágil sobre esse tema. Por isso, encaminhará projeto de lei a ser analisado no mais curto espaço de tempo possível. Solicitará, para tanto, que os líderes da base aliada requeiram tramitação em regime de urgência para a matéria”, diz nota encaminhada pela Casa Civil, também assinada pelos ministérios do Turismo e Transportes.
Conforme o jornal “O Estado de S. Paulo” apurou, as empresas não se opõem à abertura total, com exceção da Azul. Para o governo, apenas quatro empresas estrangeiras teriam interesse em operar novos voos domésticos no Brasil.
