16/02/2018 - 14:26
SÃO PAULO, 16 FEV (ANSA) – O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16) o decreto que autoriza a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro.
O texto precisa ser votado pelo Congresso Nacional e prevê que as Forças Armadas comandem as polícias Civil e Militar do estado até 31 de dezembro de 2018. “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”, diz o decreto.
O interventor será o general do Exército Walter Souza Braga Netto, que atuou na segurança dos Jogos Olímpicos de 2016. Ele ficará subordinado diretamente ao presidente da República e não estará sujeito a normas estaduais que “conflitarem” com as medidas necessárias para a ação federal no Rio.
“O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção”, afirma o texto. A medida foi decidida após uma longa reunião em Brasília entre Temer e o governador Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.
“O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro”, disse o presidente, que prometeu respostas “duras” e “firmes” para restabelecer a segurança. Temer também deve fazer um pronunciamento em rede nacional às 20h30 desta sexta-feira.
Em consequência da intervenção, o secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, foi afastado do cargo, já que, na prática, ele não terá mais nenhum poder até 31 de dezembro. O próprio Pezão também não terá autonomia sobre as polícias fluminenses, que ficarão sob comando do general Braga Netto.
Previdência – O artigo 60 da Constituição impede alterações em seu texto durante períodos de intervenções federais nos estados, o que inviabilizaria a reforma da Previdência, uma das bandeiras do governo Temer.
No entanto, o presidente anunciou que a intervenção será “suspensa” quando a proposta for votada no Congresso, mas que as ações previstas no decreto desta sexta serão mantidas durante todo o período.
O Rio de Janeiro vê a crise na segurança pública se agravar dia após dia, tanto entre a população civil, vítima do fogo cruzado entre bandidos e policiais, como nas próprias corporações, que perderam mais de 100 agentes no ano passado. (ANSA)
