16/02/2018 - 16:40
As Forças Armadas vão assumir a segurança pública e a luta contra o crime organizado no estado do Rio de Janeiro, uma “metástase” que ameaça o Brasil, nas palavras do presidente Michel Temer, que assinou nesta sexta-feira (16) o decreto que autoriza a intervenção federal.
“O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio” e se tornou “uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo”, disse Temer na sessão de assinatura do Decreto de Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Também estavam presentes na cerimônia, no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que participaram de uma reunião de emergência na noite de quinta-feira para discutir o projeto.
A medida é inédita desde a redemocratização. Válida até 31 de dezembro de 2018, ela dá às Forças Armadas o controle total das operações de segurança e das polícias civil e militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Administração Penitenciária. Ela tem efeito imediato, embora ainda precise ser validada pelo Congresso Nacional.
O interventor federal será Walter Souza Braga Neto, hoje comandante do Leste, que tinha sido coordenador de operações durante os Jogos Olímpicos Rio 2016.
O estopim para a intervenção federal no Rio foram as cenas de violência do carnaval, quando roubos e assaltos à mão armada se multiplicaram por toda a cidade.
O governador Luiz Fernando Pezão admitiu a falta de controle sobre a situação. “Não estávamos preparados”, declarou.
Em julho passado, o governo federal enviou 8.500 militares ao estado do Rio para apoiar a polícia, sem resultados visíveis na contenção da violência até agora.
A medida poderia liberar recursos federais para o estado.
– Crise econômica –
A intensificação da violência aconteceu em meio a uma crise econômica e a confrontos entre facções rivais no tráfico de drogas, com embates violentos nas prisões.
No Rio – que registrou 6.731 homicídios dolosos em 2017, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP) – ela foi agravada pela quase falência do estado.
“Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes e é intolerável que nós estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores, policiais, jovens e crianças e vendo bairros inteiros sitiados, escolas, sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras”, afirmou Temer.
Desde o fim da ditadura militar, as Forças Armadas foram chamadas para assumir o controle da segurança em diferentes situações específicas, como grandes eventos internacionais e esportivos, mas nunca por um período tão longo.
As missões já foram muito criticadas por especialistas militares, que alegam que o Exército é preparado para combater um inimigo, mas não para restaurar a ordem em áreas urbanas.
– Cálculos políticos –
Segundo analistas, a intervenção foi calculada por Temer, que bate recordes de impopularidade e tem dificuldade de fazer avançar sua reforma da previdência.
A Constituição de 1988 determina que nenhuma emenda constitucional – como seria feita a reforma – seja aprovada durante a vigência de uma intervenção federal. O presidente, contudo, garantiu que quando a Câmara e o Senado estiverem prontos para votar sua Proposta de Emenda Constitucional, fará “cessar a intervenção”.
“Temer está está fazendo muitas coisas para desviar a atenção”, disse David Fleischer, professor emérito de Ciências Políticas da Universidade de Brasília.
De acordo com analistas, Temer está considerando a possibilidade de disputar as eleições presidenciais de outubro, diante da ausência de candidatos fortes.
Mais tarde, às 20h30, Temer fará um pronunciamento à nação transmitido em rede aberta de rádio e televisão.
