03/01/2019 - 19:30
Na terça-feira 1, o publicitário Elsinho Mouco, que acompanha Michel Temer há décadas, postou em sua página do Facebook um vídeo em que o ex-presidente aparece descontraído dentro de um avião, logo depois de ter transmitido o cargo para Jair Bolsonaro. Temer está sentado no braço de uma das poltronas da aeronave, conversando com ex-assessores, de forma descompromissada. Foi a última viagem a bordo de um avião da FAB, que o levava de Brasília a São Paulo, onde a partir de agora levará vida de cidadão comum. Isso significa que desde aquela tarde, Temer não possui mais as prerrogativas de um presidente. Sobretudo, as regalias do foro privilegiado. Quer dizer que terá que responder, como qualquer brasileiro, por seus atos na Justiça, sem a salvaguarda dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que, invariavelmente, nunca condenam os políticos, por mais criminosos que sejam.
Em São Paulo, Temer já anunciou que voltará advogar e dar aulas. Cogitou participar de atividades acadêmicas em Portugal. Ainda não tem nada acertado nesse sentido. Antes, porém, o ex-presidente precisa se preocupar com, pelo menos, quatro graves acusações por corrupção e lavagem de dinheiro que pesam contra ele. A mais séria dessas denúncias foi apresentada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, na quarta-feira 19, ao STF, momentos antes de se iniciar o recesso do Judiciário. A Polícia Federal encontrou indícios de que ele favoreceu empresas com a edição de um decreto sobre o setor portuário.
O homem da mala
Esse inquérito foi aberto em setembro de 2017, depois que executivos da JBS afirmaram que pagavam propinas a agentes públicos, inclusive ao então presidente. Em parceria com o então procurador-geral, Rodrigo Janot, armou-se até mesmo a filmagem da entrega de uma mala com R$ 500 mil, supostamente destinada a ele, e que foi carregada às pressas pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, deixando uma pizzaria em São Paulo. Temer agora pode ser julgado com mais celeridade e se for condenado terá que cumprir os ritos da lei e até ser preso, como qualquer outro cidadão comum, sem a proteção de ministros togados. Como diz o velho ditado em latim, que Temer tanto aprecia. “Dura lex, sed lex”. Ou seja: a lei é dura, mas é a lei.
Ficha corrida
O ex-presidente responde a quatro processos
> No STF tramitam contra ele duas denúncias que foram barradas pela Câmara dos Deputados em 2017, mas que podem ser reativadas a pedido do Ministério Público Federal
> Ele foi denunciado nos casos envolvendo a delação premiada dos executivos da JBS. Um por corrupção passiva e outro por obstrução à Justiça e participação em organização criminosa
> Esses casos devem ir para a Justiça Federal do Distrito Federal, onde já tramita contra ele também a denúncia de formação de quadrilha, no chmado “quadrilhão do PMDB”. Temer é acusado de ter recebido R$ 10 milhões da Odebrecht em doações ilícitas para a campanha do PMDB em 2014
> Além disso, o STF aprecia a denúncia que a PGR fez em dezembro na qual Temer é acusado de ter recebido propinas de empresas do setor portuário. Agora em foro, o STF pode enviar o caso para a Justiça Federal de São Paulo
