10/05/2023 - 16:31
Decisão estipulava suspensão do Telegram por 72 horas se plataforma não se retratasse por mensagem enviada aos seus usuários na qual criticou fortemente o PL das Fake News.O Telegram cumpriu uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e na tarde desta quarta-feira (10/05) enviou uma mensagem aos seus usuários retratando-se por uma mensagem enviada a eles no dia anterior na qual criticava fortemente o Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A plataforma também apagou a mensagem original de seu canal oficial.
A mensagem enviada nesta quarta-feira pela plataforma afirma, conforme estipulado por Moraes, que o comunicado enviado no dia anterior constitui "flagrante e ilícita desinformação" em relação ao PL das Fake News.
"Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares", diz a mensagem enviada nesta quarta-feira pelo Telegram.
A decisão de Moraes foi tomada nesta quarta-feira, no âmbito do inquérito das fake news, e determinava que o Telegram fosse suspenso em todo território nacional por 72 horas se o aplicativo não retirasse do ar, no prazo de uma hora, o texto anterior com críticas ao PL enviado aos seus usuários, e enviasse o texto de retratação. Caso as determinações não fossem cumpridas, além da suspensão temporária, Moraes estipulou multa sobre o aplicativo de R$ 500 mil por hora.
O PL das Fake News visa criar medidas para o combate à desinformação e regras para a atividade das plataformas digitais no Brasil, mas não há consenso no Congresso sobre como enfrentar o tema. O texto seria votado na semana passada na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado da pauta, a pedido do relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em meio a incertezas de que a proposta teria os votos necessários para a aprovação em plenário.
Mensagem contrária ao PL
O texto que o Telegram havia distribuído aos seus usuários na terça-feira afirmava que o projeto de lei era uma tentativa de "censura" e um "ataque à democracia" e que o PL "irá acabar com a liberdade de expressão". O texto dizia ainda que o PL daria "poderes de censura ao governo". "Esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual", argumentou o aplicativo.
O texto também afirmava que, "para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos". E continuava: "Especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco". Na proposta, porém, não uma previsão nesse sentido.
Na semana passada, o Google também havia publicado em sua página principal de busca uma chamada para um texto criticando o projeto de lei, o que provocou forte reação do governo e de membros do Congresso.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu uma apuração sobre possíveis práticas abusivas, acusou o Google de promover uma "campanha abusiva e enganosa" contra o PL e mencionou possíveis sanções à empresa durante uma entrevista no Ministério da Justiça.
A Google acabou retirando de sua página inicial o link com o texto, cuja chamada dizia: "O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar nela, o usuário era remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.
O governo já havia entrado em conflito no mês passado com o Telegram por causa da recusa da empresa em fornecer dados sobre grupos neonazistas que espalham mensagens de ódio no país e que as autoridades dizem ter incentivado ataques violentos em escolas.
md/bl (ots, Lusa)
