10/05/2023 - 16:03
(Reuters) -O Telegram apagou nesta quarta-feira a mensagem enviada a usuários na véspera com críticas ao chamado Projeto de Lei das Fake News, cumprindo determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O Telegram também enviou a usuários uma nova mensagem, também prevista na decisão de Moraes, contendo um texto que classifica a ação anterior da empresa como “flagrante e ilícita desinformação”.
Direcionada a usuários do aplicativo no Brasil, a mensagem do Telegram impulsionada na terça-feira afirmava que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão” e que daria “ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.
Nesta quarta-feira, Moraes determinou que o Telegram apagasse a mensagem em até uma hora após a intimação de representante legal da companhia, bem como enviasse um novo texto aos mesmo destinatários.
A mensagem determinada pelo STF, e cumprida pelo Telegram é: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.”
A empresa ainda enviou aos usuários uma introdução breve, na qual explica que o envio da nova mensagem, assim como a remoção da anterior, deveu-se à decisão do STF.
Caso as medidas não fossem cumpridas, Moraes determinara a suspensão do aplicativo de mensagens no país por 72 horas e multa de 500 mil reais por hora.
Na decisão de Moraes, também consta determinação para que a Polícia Federal (PF) proceda o depoimento dos representantes legais do Telegram no Brasil em até 48 horas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse em post em redes sociais que a decisão de Moraes “é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas”, acrescentando que a PF dará cumprimento imediato à determinação.
A mensagem impulsionada pelo Telegram na terça-feira ocorreu cerca de uma semana após outras empresas usarem suas plataformas para publicar conteúdo contrário ao projeto, provocando reações contrárias do governo, do Judiciário e de parlamentares. O PL teve sua votação adiada pela Câmara dos Deputados na última semana.
Paralelamente à iniciativa do Legislativo, a presidente do STF, Rosa Weber, marcou para 17 de maio o julgamento no plenário da corte de uma ação que questiona pontos do novo Marco Civil da Internet, o que também pode resultar em uma nova regulamentação para o setor.
Procurado, o Telegram não respondeu de imediato a pedido de comentário.
(Por Ricardo Brito, em Brasília, e André Romani, em São PauloEdição de Pedro Fonseca)
