TEDH insta Moscou a respeitar liberdade de expressão do Novaya Gazeta

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), em procedimento de urgência, instou nesta quinta-feira (10) Moscou a respeitar a liberdade de expressão do jornal independente Novaya Gazeta, após a aprovação de uma lei na Rússia que prevê sanções severas para a divulgação de “informações falsas” sobre a guerra na Ucrânia.

O TEDH solicitou às autoridades russas que “se abstenham, até novo aviso, de quaisquer ações e decisões destinadas a obstruir e pôr fim completamente às atividades do Novaya Gazeta”, e de qualquer outra ação que possa privar o jornal de seu direito de expressão, de acordo com um comunicado.

O pedido ao Tribunal Europeu foi apresentado em 3 de março, especificamente pelo jornalista russo Dmitri Mouratov, co-vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2021, que trabalha para este jornal investigativo.

O pedido alerta para “um risco iminente de dano irreparável à liberdade de expressão e ao silenciamento da mídia independente na Rússia”.

Muratov mencionou particularmente perante o braço judicial do Conselho da Europa “várias ordens emitidas pelo Serviço Federal de Controle de Comunicações, Tecnologia da Informação e Mídia (Roskomnadzor), ordenando que Novaya Gazeta retire de seu site alguns artigos específicos publicados entre fevereiro 24 e 1 de março de 2022 relacionados ao conflito na Ucrânia”.

O pedido também citou exemplos de outros veículos de comunicação sendo bloqueados e suas atividades na Rússia interrompidas ao mesmo tempo.

No último fim de semana, Moscou adotou fortes sanções criminais para a distribuição de “informações falsas sobre os militares”.

Estão previstas penas de até 15 anos de prisão no caso de divulgação de informações visando “desacreditar” as Forças Armadas.

O Conselho da Europa suspendeu a participação de delegados russos em seus órgãos principais, um dia após a eclosão da invasão da Ucrânia por tropas russas.