09/04/2024 - 10:06
A Suíça violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos com sua inação climática, decidiu nesta terça-feira (9) um tribunal superior da Europa, em uma decisão que estabelece a responsabilidade dos Estados diante do aquecimento global.
“Este é apenas o início em termos de processos climáticos. Em todo o mundo, cada vez mais pessoas levam seus governos aos tribunais para que sejam responsabilizados por suas ações”, celebrou a ativista climática sueca Greta Thunberg.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deu razão à associação suíça “Idosos pela Proteção do Clima”, mas rejeitou outras duas demandas, apresentadas por seis jovens portugueses contra 32 países e por um ex-prefeito francês.
A associação suíça, formada por 2.500 mulheres com média de idade de 73 anos, denunciou ao tribunal com sede em Estrasburgo, nordeste da França, que as “deficiências” da Suíça em termos de proteção climática “prejudicam gravemente o seu estado de saúde”.
E a corte pan-europeia decidiu a favor das idosas, ao considerar que a Suíça violou o artigo 8 da Convenção, que aborda o “direito ao respeito à vida privada e familiar”, assim como o artigo 6 sobre o “direito a um processo equitativo”.
A Grande Câmara do TEDH interpretou que artigo 8 da Convenção consagra o direito a uma proteção eficaz por parte das autoridades contra os graves efeitos adversos da mudança climática para a vida, a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida.
Esta primeira decisão sobre a responsabilidade climática dos Estados era muito aguardada porque poderia estabelecer jurisprudência nos 46 países membros do Conselho da Europa, a organização internacional à qual pertence o tribunal pertence.
“O TEDH estabeleceu que a proteção do clima é um direito humano”, declarou a advogada da associação suíça, Cordelia Bähr.
Para Joie Chowdhury, da organização ‘Center for International Environmental Law (Centro de Direito Ambiental Internacional), a sentença “influenciará a ação climática e os litígios sobre o clima em toda Europa e muito além”.
“Não deixa espaço para dúvidas: a crise climática é uma crise de direitos humanos e os Estados têm a obrigação de agir com urgência e eficácia”, acrescentou.
A jornada foi agridoce para os outros demandantes, em particular o caso do grupo de jovens portugueses com idades entre 12 e 24 anos.
“A vitória delas (das suíças) também é uma vitória para nós e uma vitória para todos o mundo”, declarou a portuguesa Sofia Oliveira, de 19 anos, “decepcionada” com o revés em seu caso.
Após os incêndios que devastaram Portugal em 2017 e mataram mais de 100 pessoas, Oliveira e outros cinco jovens decidiram levar ao tribunal de Estrasburgo todos os países da União Europeia, além de Noruega, Suíça, Turquia, Reino Unido e Rússia, por sua inação contra a mudança climática.
Mas os magistrados rejeitaram a ação por um vício processual, porque o grupo não esgotou previamente os recursos judiciais em seu país, segundo a decisão lida pela presidente do TEDH, Siofra O’Leary.
No caso do ex-prefeito ecologista de Grande-Synthe, Damien Carême, que denunciou a França no tribunal, ele não foi reconhecido como vítima por residir atualmente na Bélgica como eurodeputado.
Carême, que teme que sua localidade acabe sob as águas do Mar do Norte, já havia apresentado o caso como prefeito em 2019 ao Conselho de Estado francês, que deu razão à prefeitura em julho de 2021, mas rejeitou sua demanda individual.
A decisão foi divulgada no mesmo dia em que observatório europeu do clima Copernicus alertou que o mundo registrou um recorde de calor pelo 10º mês consecutivo em março.
O mês passado registro uma temperatura média que foi 1,68°C superior à registrada em um mês de março típico durante o período pré-industrial (1850-1900).
Os países signatários do Acordo de Paris sobre o clima de 2015 se comprometeram a limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC na comparação com o período.
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