02/10/2023 - 19:14
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que o governo precisa perseguir a meta fiscal zero dentro da banda e que, para alcançar o objetivo, precisa fazer um dever de casa duplo: rigor nos gastos e recomposição de receitas.
“Temos que perseguir a meta zero, obviamente dentro da banda, temos a banda exatamente para isso. E fazer o dever de casa, que é ser mais rigoroso no controle de gastos públicos, gastar onde se precisa gastar, garantir a qualidade desse gasto, mas cortar aquilo que não é essencial para o Brasil para a gente ter equilíbrio fiscal. Esse é o principal dever. Sob a ótica da receita, do Ministério da Fazenda, que ele possa repor receitas que, durante os últimos 4 anos, se perdeu sem nenhum critério”, afirmou a ministra ao deixar evento sobre Reforma Tributária para a direção da União Geral de Trabalhadores (UGT) em São Paulo.
Para evitar rigidez excessiva, uma crítica ao teto de gastos, o novo arcabouço fiscal prevê uma banda para o cumprimento das metas de primário, que é de mais ou menos 0,25% para o resultado primário em todos os anos. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, as metas de primário para 2024, 2025 e 2026 são, respectivamente, 0,0%, 0,5% e 1,0% do PIB, com esta banda de 0,25% para mais ou menos.
Sobre a recomposição de receitas, Tebet destacou medidas como a retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Federais (Carf), as questões relacionadas às subvenções do ICMS na base de cálculo de tributos federais, a taxação de apostas online, das offshore e dos fundos exclusivos, a que classificou de taxar os “super super-ricos”.
Ela diz que essas medidas vão garantir receita necessária para o cumprimento do orçamento. “Ou seja, para que tenha receita necessária para um lado cumprir com políticas públicas essenciais para a população, mas sem deixar descambar ou descaminhar para o lado da irresponsabilidade fiscal. Esse equilíbrio fiscal é necessário e importante. Dá para se fazer as duas coisas: executar políticas importantes cuidando claramente da meta zero, não deixar despesas e déficit primário para os próximos anos”, afirmou.
