14/11/2023 - 18:48
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 14, que a equipe econômica “não discutiu ainda” a possibilidade de mudança ou não da meta do resultado primário de 2024, hoje estabelecida com déficit zero. A declaração foi dada após Tebet ser questionada sobre o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ter apresentado duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano que alteram a meta fiscal do ano que vem. Uma delas prevê déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e a outra, de 1%.
Tebet ainda destacou que o governo também trabalha com o prazo relativo ao período em que parlamentares podem apresentar emendas ao projeto da LDO. Ele foi estendido até sexta-feira, 17, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A ministra ainda citou a possibilidade de uma nova prorrogação, até segunda-feira, 20.
“Não posso falar em nome da equipe econômica, até porque a gente não discutiu ainda essa possibilidade de mudança de meta ou não. Nós temos esse prazo, até sexta-feira, talvez até segunda – há possibilidade de ser estendida a apresentação de emendas até segunda – não sei se seremos convocados para discutir a questão de meta até lá. Cada parlamentar tem direito, não só de colocar meta de menos 1% do PIB, menos 0,75%, como até falar assim, nós queremos superávit de 0,25% do PIB“, respondeu a ministra após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ela pontuou que a equipe está “tranquila” porque mantém bom diálogo com o relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), que, na avaliação da ministra, “no momento certo irá ponderar se vai mexer ou não na meta”. “E é o Congresso Nacional, o relator, provavelmente vai nos ouvir, saber de dados, das informações da equipe técnica. O Danilo tem conversado conosco, perguntado, tem vindo atrás de informação, números técnicos para embasar seu relatório, então nesse aspecto da comunicação estamos muito tranquilos. E no momento certo ele vai ponderar se vai mexer ou não na meta, e de quando isso se dará”, disse.
O governo enfrenta uma discussão interna sobre a meta do próximo ano, que divide principalmente a Fazenda e a Casa Civil, capitaneada por Rui Costa. O titular da Casa Civil defende uma mudança da meta fiscal para um rombo de 0,5% do PIB, enquanto Haddad tenta convencer Lula a segurar o alvo atual pelo menos até março do próximo ano.
A expectativa é que o parecer do projeto da LDO seja votado no dia 22 de novembro na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, o texto ainda precisará ser aprovado em sessão conjunta do Congresso, que pode ocorrer no dia 23. No último dia 7, o relatório preliminar passou no colegiado orçamentário com a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024.
Com a aprovação do parecer preliminar, o governo ficou impedido de enviar uma mensagem modificativa com alteração da meta na LDO, mas a objetivo fiscal ainda pode ser alterado este ano se o relator acatar alguma emenda apresentada por parlamentar ou se o Palácio do Planalto fizer um acordo amplo com o Congresso para que o próprio Forte mude a meta em seu parecer.
