06/07/2023 - 21:47
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a eventualidade de a votação dos projetos do arcabouço fiscal e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ficar para a volta do recesso parlamentar não atrapalha a elaboração do orçamento de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. A equipe econômica tinha expectativa de que as duas propostas, além da reforma tributária, fossem votadas pela Câmara ainda nesta semana, mas as lideranças e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiram dar prioridade ao texto que atualiza o sistema tributário brasileiro. Tebet rejeitou que haja um incômodo do governo em razão dessa decisão.
“Fato de pautar a tributária antes eu particularmente fico feliz, porque dos três é o mais difícil de ser aprovado. Foi inteligentíssimo colocar a tributária agora. Foi jogada inteligente pautar primeiro a tributária”, disse Tebet.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deixar a votação do arcabouço fiscal e do projeto relativo ao Carf para a primeira semana de agosto poderia causar “algum prejuízo” a elaboração da peça orçamentária. “Não entrega 30 de agosto começando a elaborar em 10 de agosto, não faz em 20 dias. Então aprovação do marco fiscal e do Carf ajuda a distribuir as cotas para os ministérios, tem uma série de procedimentos administrativos que ficam mais sólidos com as peças já aprovadas”, respondeu Haddad ao ser questionado se haveria prejuízo.
Ao ser questionada sobre a fala do ministro, Tebet afirmou que a declaração foi uma “gentileza” do colega com o Planejamento, que terá um pouco mais de dificuldade para fechar a LOA sem a previsão de receitas e despesas consideradas nos dois projetos. A ministra apontou, contudo, que ajustes podem ser feitos “a qualquer momento”.
“Eles a Fazenda tem De me mandar até hoje e amanhã a estimativa de receita para colocarmos no orçamento, ele vai colocar com a estimativa de receita que temos atualmente, qualquer ajuste pode ser feito a qualquer momento, por isso não atrapalha”, disse. “Ele Haddad com a gentileza de sempre dele, falou meio que defendendo o Ministério do Planejamento, que vai ter um pouco mais de dificuldade na elaboração, mas vamos trabalhar com estimativa. E já colocamos na LDO que se o arcabouço não fosse aprovado até 31 de agosto trabalharíamos com estimativa de despesa. Tanto pelo lado da receita como pela defesa temos instrumento de apresentar a LOA até 31 de agosto sem prejuízo. A equipe está pronta para trabalhar e cumprir prazos”, respondeu Tebet.
“Se vai ser votado na primeira semana, na segunda semana, na terceira semana, não importa, a LDO já veio com essa condicionante. No nosso caso do Planejamento está muito tranquilo”, disse.
