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Em resposta a uma representação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), o TCU (Tribunal de Contas da União) considerou haver “indícios de irregularidade” nas faltas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em seu mandato na Câmara durante a estadia nos Estados Unidos.
O parlamentar pediu licença do mandato em março de 2025 e rumou aos EUA para articular sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do processo pelo qual seu pai, Jair Bolsonaro (PL), é acusado de golpe de Estado.
Para o psolista, as ações do colega configuram “atentado à soberania nacional”, o que é um crime previsto no Código Penal. Boulos também afirmou que houve uso indevido de verbas públicas, como reembolsos, para financiar atividades que não estão relacionadas ao exercício legítimo do seu mandato.
Denúncia nas mãos da Câmara
O TCU, por unanimidade, decidiu que não é de sua competência julgar a matéria — as eventuais irregularidades —, para não comprometer o devido processo legal ou violar a separação dos Poderes, mas apontou que a investigação cabe ao MPF (Ministério Público Federal) e encaminhou a denúncia à Câmara dos Deputados, a quem cabe avaliar esse tipo de conduta de seus integrantes.