15/07/2024 - 20:28
O ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler não concedeu a medida cautelar que pedia a suspensão do acordo feito pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) para a compra de energia feito em 2021, durante a última estiagem e risco de desabastecimento.
No despacho assinado nesta segunda (15), o relator do caso no tribunal recebeu a representação do Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU) – analisados unicamente os critérios de admissibilidade – e pediu ainda que o ministério e a Agência Nacional de Energia Elétrica se manifestem em até três dias úteis.
Na última quinta (11), o Ministério Público junto ao TCU solicitou a suspensão do acordo entre o MME e a Âmbar. O acordo está previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024.
Zymler determinou também que a AudEletrica, área técnica do TCU, se manifeste sobre a representação do MP-TCU.