05/07/2023 - 18:50
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues pediu vista do processo que trata sobre a possibilidade do governo cancelar relicitações de ativos de infraestrutura já em andamento. O ministro solicitou o prazo de 30 dias, mas se comprometeu a, se possível, apresentar o parecer em um período menor, entre uma e duas semanas.
Alencar Rodrigues afirmou que irá examinar aspectos do processo com “total aderência ao voto apresentado pelo ministro Vital do Rêgo”, relator do processo.
Na sequência, o ministro Jhonatan de Jesus pediu vista em conjunta para analisar a matéria.
O processo trata de uma consulta sobre a interpretação de trechos da Lei 13.448/2017, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação de contratos de parcerias. A consulta foi realizada pelos ministérios de Portos e Aeroportos e Transportes.
