11/10/2017 - 19:05
O Tribunal de Contas da União (TCU) decretou nesta quarta-feira o bloqueio dos bens da ex-presidente Dilma Rousseff e de outros ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras visando ressarcir a empresa do prejuízo de 580 milhões de dólares provocado pela compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA.
A decisão atinge ainda o ex-ministro Antônio Palocci; o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira.
O bloqueio é passível de recurso tanto no TCU quanto na Justiça, mas tem efeito imediato e deixa os bens indisponíveis até que se atinja o valor de 580 milhões de dólares.
Segundo o TCU, o bloqueio vale até que o mérito do processo seja julgado, com a condenação ou absolvição dos citados.
Os afetados pelo bloqueio integravam o Conselho de Administração da Petrobras quando foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006. Dilma também era ministra da Casa Civil do então governo de Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho.
A aquisição de 50% da refinaria, por 360 milhões de dólares, excedeu em muito os 42,5 milhões de dólares pagos um ano antes pela belga Astra Oil por todo o complexo.
Em 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, elevando o custo final do negócio a 1,2 bilhão de dólares para a estatal.
A assessoria de Dilma informou que a ex-presidente recorrerá da decisão “para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento”.
A nota afirma que o Conselho foi comunicado apenas dois anos depois que as informações que obteve sobre Pasadena “eram parciais e incorretas”.
