O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julga nesta quarta-feira, 5, às 10h, a suspensão da nova licitação para a fase final das obras da Vila Olímpica Mário Covas, na zona Oeste da capital.
O edital da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) prevê cerca de R$ 23 milhões para concluir o complexo, quase o dobro do valor restante do contrato anterior, rescindido em abril, quando 82% dos serviços já tinham sido executados.
A Corte havia determinado a suspensão do certame em junho, após a Secretaria de Esportes romper o primeiro contrato de forma unilateral.
Um parecer técnico da Divisão de Instrução Processual Especializada (DIPE), emitido em 9 de outubro, apontou falhas de planejamento. Segundo o documento, o edital não detalhou quais etapas haviam sido concluídas, pagas ou precisariam de retrabalho, abrindo margem para sobreposição de serviços e pagamentos em duplicidade.
Segundo o estudo, a CDHU reutilizou documentos e memoriais de 2022, sem as devidas atualizações técnicas, o que comprometeu a segurança da nova contratação.