19/08/2019 - 15:34
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que 86% dos municípios paulistas estão com a gestão fiscal e orçamentária comprometida. Dos 644 municípios avaliados, 559 têm receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo) ou têm indícios de irregularidades no orçamento. Os dados são relativos aos meses de maio e junho deste ano.
Os municípios foram notificados para que adotem providências conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 9º da lei determina que os municípios terão que – nos próximos 30 dias – adequar orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.
Se as instruções de responsabilidade fiscal forem descumpridas pelas prefeituras, a Corte de Contas Paulista poderá aplicar multa, a critério do relator do processo de contas anuais.
A lista dos municípios em situação de risco está disponível para consulta no site do TCE. www.tce.sp.gov.br/visor
