06/04/2016 - 20:32
Em reunião na Secretaria Municipal de Transportes nessa quarta, 6, taxistas da Região Metropolitana do Rio, que pararam a capital e seus acessos na sexta-feira passada em manifestação contra o Uber, pediram desculpas à população pelos engarrafamentos provocados e receberam a garantia de que a prefeitura continuará na Justiça para tentar impedir a circulação dos carros vinculados ao aplicativo de celular. Na terça, 5, a 6ª Vara de Fazenda Pública tornou o Uber legal no Rio. A prefeitura anunciou que recorrerá da decisão.
“A gente pede desculpas pelo transtorno na cidade, mas foi necessário. A classe está sofrida e precisava chamar a atenção de quem de direito. Foi muito bom saber que a prefeitura vai entrar com novo recurso na Justiça, e com a participação dos taxistas. A prefeitura está do nosso lado. É o mínimo que a gente espera”, disse o motorista autônomo Igor Santos, um dos líderes do protesto de sexta-feira.
“O Uber primeiro começou a circular, para depois ser regulamentado, quando deveria ter sido contrário”, alegou André de Oliveira, presidente da Associação de Assistência ao Motorista de Táxi do Brasil. A categoria se comprometeu com o secretário de Transportes, Rafael Picciani, a não organizar novas manifestações que prejudiquem o fluxo do trânsito. Na sexta-feira, táxis bloquearam vias importantes, como as que são próximas aos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim.
Pela decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro/RJ) e a Secretaria Municipal de Transportes serão multados em R$ 50 mil diários por cada multa aplicada ou veículo apreendido caso as medidas tenham ocorrida em represália à atividade do Über.
O secretário disse que serão usadas novas alegações na Justiça, como a necessidade de se regulamentar o Uber antes que os carros sejam liberados, uma atribuição municipal, conforme apregoa o Estatuto das Cidades. “Vamos continuar na Justiça. A prefeitura não faz julgamento de mérito sobre o serviço e entende o direito de livre escolha da população, mas é um novo sistema, sobre o qual é preciso ter alguma forma de controle. Então, ao nosso ver, o Uber continua ilegal.”
