BRUXELAS, 12 DEZ (ANSA) – Os ministros da Economia da União Europeia aprovaram nesta sexta-feira (12) a instituição de uma taxa fixa de três euros (R$ 19) sobre encomendas de valor inferior a 150 euros (R$ 948) e provenientes de fora do bloco, cobrindo uma faixa de preço que hoje é isenta de tarifas aduaneiras.
A medida tem caráter temporário e entrará em vigor em 1º de julho de 2026, em meio à invasão de gigantes chinesas de comércio eletrônico na UE, como Shein, Shopee e Temu.
Segundo comunicado do Conselho da União Europeia, órgão que reúne ministros dos 27 Estados-membros, a tarifa fixa de três euros cobrirá 93% do fluxo de comércio eletrônico internacional com o bloco.
A taxa valerá até a implementação do acordo permanente fechado em novembro passado, que determinou o fim da isenção tarifária para encomendas inferiores a 150 euros e a aplicação das taxas alfandegárias ordinárias para esses produtos.
Ainda de acordo com o Conselho da UE, a taxa temporária é uma resposta às preocupações dos Estados-membros sobre uma suposta “concorrência desleal contra os comerciantes europeus, riscos para a saúde e segurança dos consumidores e os elevados níveis de fraude relacionados com o aumento das pequenas remessas”.
Em 2024, a União Europeia recebeu uma média de 12 milhões de pacotes por dia com valor abaixo de 150 euros (91% deles provenientes da China), o dobro da cifra vista em 2023.
Segundo a Codacons, principal entidade de defesa dos consumidores na Itália, a taxa temporária na UE deve representar um impacto de 13,8 bilhões de euros (R$ 87 bilhões) no bolso dos europeus. “Mais uma vez, os consumidores arcarão com os custos desses impostos, sendo injustamente penalizados ao fazer pequenas compras na internet”, disse a associação. (ANSA).