“Taxa das blusinhas”: Governo pede a Davi Alcolumbre instalação de comissão

O governo federal solicita formalmente, nesta terça-feira (11), a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O pedido será direcionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

• A MP “da taxa das blusinhas” precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade.
• Há preocupação no governo de que a MP perca validade por falta de instalação da comissão.
• Empresários criticam a MP, alegando que favorece indústrias estrangeiras e prejudica o setor nacional.

A Medida Provisória 1357 de 2026, editada em maio deste ano, é crucial para a política fiscal do governo e tem prazo de validade determinado. Com o Congresso Nacional marcando sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, a última entre 31 de julho e 4 de setembro, o tempo para sua tramitação é escasso.

Pressão do governo por celeridade

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que fará o pedido formal a Davi Alcolumbre para que todas as comissões mistas de análise de MPs sejam instaladas, com foco especial na que trata da isenção da “taxa das blusinhas”.

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, publicou o ministro em uma rede social.

A assessoria do senador Davi Alcolumbre, procurada pela Agência Brasil, optou por não se manifestar sobre a possível instalação da comissão para análise da MP da “taxa das blusinhas”.

Qual o futuro da tramitação no congresso?

Além da MP em questão, José Guimarães indicou que o governo atua para evitar a votação de projetos que possam comprometer o “equilíbrio das contas públicas”. Ele mencionou negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.

O PLP 114 de 2026 é uma das prioridades do Executivo. O projeto estabelece regras para renúncias de receita, visando mitigar os impactos econômicos causados pelo aumento do preço do petróleo, influenciado pelo conflito no Oriente Médio.

Impacto e críticas de empresários à MP

A medida provisória enfrenta forte oposição de setores empresariais, que veem na isenção uma vantagem para concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando violação de princípios constitucionais como a “proteção do mercado interno”.

“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, afirmou a CNI em comunicado divulgado na época da edição da MP.

Contrariamente, o governo defende que a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda justificou a MP como resultado da adoção de estratégias para combater o contrabando e regularizar o setor de compras internacionais on-line.