 "REUTERS/Evelyn Hockstein")
O prazo estabelecido pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para decidir sobre a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre a importação de parte dos produtos brasileiros vence nesta quarta-feira (15). Sem acordo à vista, a medida pode impactar significativamente as relações comerciais entre os dois países. Especialistas indicam que a motivação por trás do iminente “tarifaço” é primariamente política, visando alinhar o Brasil à doutrina Trump na América Latina.
O que aconteceu
- O prazo para a possível aplicação da tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros termina nesta quarta-feira (15), sem perspectiva de acordo.
- A negativa do Brasil em negociar mudanças no Pix e a oposição dos EUA à redução da sobretaxa do açúcar dificultam o entendimento.
- Analistas veem motivação política na medida, buscando pressionar o Brasil a se alinhar à nova doutrina dos EUA para a América Latina.
O acordo é dificultado tanto pela recusa do Brasil em negociar mudanças no Pix quanto pela oposição dos Estados Unidos (EUA) em aceitar a redução da sobretaxa que o país impõe ao açúcar brasileiro. Em contrapartida, os EUA buscam alterações na tarifa do etanol que entra no Brasil.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicam que o “tarifaço” possui motivação política, e não meramente econômica. A medida seria um mecanismo de pressão para alinhar o Brasil à nova doutrina do governo Donald Trump para a América Latina.
Conhecida como corolário Trump à Doutrina Monroe, a política busca reafirmar a proeminência de Washington no continente. O objetivo é conter a crescente influência econômica da China.
Paulo Borba Casella, professor de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que os EUA “não disfarçam” a motivação política da medida, o que dificulta a concretização de um acordo.
Casella lembrou declarações de Trump, que chamou o Brasil de país “desagradável”, e classificou o tarifaço proposto como uma forma de “interferir na política interna”.
Ele concluiu que “qualquer negociação e possível acordo dependem de interesse e boa vontade recíprocas. Na medida em que isso não seja encontrado por parte deles, ficaria difícil de alcançar algum entendimento”.
O USTR, utilizando a Seção 301 da legislação estadunidense, acusa o Brasil de “prática desleal”. As alegações abrangem pontos como o Pix, o etanol e o desmatamento ilegal, entre outros.
Por que os Estados Unidos endurecem com o Brasil?
O professor de relações internacionais do Ibmec-SP Alexandre Pires destacou que o governo Trump tem “endurecido” a postura com países não alinhados às políticas de Washington, e o Brasil estaria incluído nesse grupo.
Pires explicou que “a Casa Branca busca realinhar o Hemisfério Ocidental aos EUA e afastá-lo da influência econômica e tecnológica chinesa”. Ele lembrou que, nos últimos 20 anos, o Brasil fortaleceu laços com a China devido ao fechamento de parceiros tradicionais como Europa e América do Norte.
Para o professor Pires, embora o Brasil também pratique protecionismo comercial em algumas áreas, o contexto internacional atual é mais politizado e tenso. Isso coloca as práticas brasileiras “sob escrutínio”.
O desejo dos EUA é a eliminação das barreiras comerciais brasileiras em relação às empresas americanas, mas, segundo Pires, “não é algo factível no curtíssimo prazo”.
Em resposta às acusações dos EUA sobre práticas comerciais “desleais”, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rebateu ponto a ponto as alegações do USTR.
Vieira argumentou que “isso [o tarifaço] oneraria uma relação bilateral de comércio e investimento que é claramente importante para ambos os lados, ao mesmo tempo que reduziria o espaço para o diálogo mais capaz de produzir resultados práticos”.
O dilema do etanol e açúcar no comércio bilateral
Uma das exigências norte-americanas é a eliminação das tarifas de importação para o etanol produzido nos EUA, o que potencialmente prejudicaria os produtores brasileiros.
O governo brasileiro tem pleiteado que o etanol seja mantido fora das negociações. Em contrapartida, o Brasil sugere que os EUA retirem as tarifas sobre o açúcar produzido no país.
Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que “o governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade”.
Rosa enfatizou que o setor é estratégico, sobretudo para o Nordeste do Brasil. Ele também lembrou que o açúcar brasileiro enfrenta fortes barreiras para ingressar no mercado americano.
“Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias”, declarou o ministro a jornalistas. A posição governamental é endossada por associações de produtores de cana do Brasil.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, a União Nacional do Etanol de Milho e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumentam que a redução das importações de etanol americano não se deve apenas a tarifas. Elas apontam a expansão da produção nacional como o principal fator.
Para o professor da USP Paulo Borba Casella, o debate sobre o etanol nas negociações com os EUA reforça a tese de que o objetivo é, de fato, criar problemas políticos para o Brasil.
Casella, que também é presidente do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais de São Paulo (IDIRI), avaliou que “tem razão de não negociar a questão do etanol, a menos que tirassem a sobretaxa do açúcar brasileiro. Afinal de contas, é uma situação equivalente, tendo como base o mesmo produto”.
*Com Agência Brasil