28/05/2024 - 12:23
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na segunda-feira, 27, a lei que estabelece escolas cívico-militares no estado. O modelo de instituição de ensino foi aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) por 54 votos a 21.
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O programa estabelece que serão realizadas consultas públicas para que a comunidade de uma determinada localidade vote se aceita ou não o modelo cívico-militar. Com a sanção, as instituições de ensino que aderirem ao projeto terão um policial da reserva como monitor para desenvolver atividades extracurriculares. As disciplinas ainda continuam sendo ministradas por professores e a administração dos locais seguem sob responsabilidade de gestores pedagógicos, porém em conjunto a um núcleo militar.
Em entrevista à ISTOÉ, o deputado estadual Tenente Coimbra (PL), que integrou a Frente Parlamentar pela Implementação das Escolas Cívico-Militares na Alesp, afirmou que esse modelo é pautado desde o seu primeiro mandato, em 2018. Por considerar o ensino militar de alta qualidade, uma vez que toda a sua formação acadêmica ocorreu dentro do Exército, Coimbra decidiu que gostaria de levar essa método para as escolas públicas do estado.
“As instituições de ensino militares tem boas colocações no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Por isso, houve uma conversa com o governador Tarcísio e ele se colocou à disposição para a construção de um programa próprio”, completou.
No entanto a segunda presidente da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), é contrária ao projeto. “Para nós isso é uma cortina de fumaça que esconde a real intenção: fazer um aceno ao bolsonarismo e implementar a pauta de costumes. Por que o governador não investe na educação pública já existente? Por que não atualiza o plano estadual de educação de 2016? Por que não investe na infraestrutura e nos salários dos profissionais da educação?”, questionou. “Em vez disso, há na Alesp a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 9/2023 para reduzir em 5% a verba para a educação. Isso representa uma perda de R$ 10 bilhões”, destacou.
“Ele também disse que o modelo cívico-militar pode resolver a questão de violência dentro das escolas. Eu não vejo dessa forma, porque violência não se combate com ostensividade”, completou.
Para a deputada estadual, o modelo ainda tem como objetivo empregar policiais reformados, que, segundo ela, podem ganhar mais que os professores. “Qual é o intuito da escola cívico-militar? Se for para formar militares, há instituições propícias para isso, não é preciso pegar a escola pública básica e implementar isso”, disse, em entrevista à ISTOÉ.
Ação judicial para barrar a implementação
A segunda presidente da APEOESP destacou que a instituição pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, pois enxerga que a sanção da lei fere a Constituição Federal de 1988. “A nossa Carta Magna estabelece no artigo 206 os princípios da educação básica, a gestão democrática, a pluralidade de ideias e pensamentos pedagógicos”, explicou.
“Isso é um retrocesso na nossa educação e nós devemos enfrentar. A APEOESP vai ocupar as escolas para impedir que isso aconteça”, completou.
Por meio de nota enviada à ISTOÉ, a Federação PT, PCdoB e PV na Alesp afirmou que também pretende questionar na Justiça a aprovação do projeto sobre as escolas cívico-militares.
