 "Paulo Pinto/Agência Brasil")
Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar nesta segunda-feira, dia 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez um pronunciamento por meio da rede social X.
+ Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Nele, o governador diz que a prisão do ex-presidente “é um absurdo”. “A verdade é que Bolsonaro foi julgado e condenado muito antes de tudo isso começar. Uma tentativa de golpe que não aconteceu, um crime que não existiu e acusações que ninguém consegue provar”, disse ele em nota acompanhada de um vídeo em que defende Bolsonaro.
“Vale a pena acabar com a democracia sob o pretexto de salvá-la? Será que não está claro que estamos avançando em cima de garantias individuais? Já passou da hora das instituições tomarem iniciativas para desescalar a crise, acabarem com uma disputa que resulta em soma zero, que mostra incapacidade de resolver e mediar conflitos, que não gera outro efeito senão a perda de confiança”, afirmou.
“Hoje, cada um dos brasileiros de bem que acredita na liberdade, na democracia e na justiça, está sendo punido também. Mas saibam, não vão calar o movimento. Força, presidente. Estamos com você”, finalizou Tarcísio em seu pronunciamento.
A medida foi tomada por Moraes após o descumprimento de medidas cautelares contra o ex-presidente. Bolsonaro está com tornozeleira eletrônica e proibido de usar as redes sociais desde junho, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Na época, Moraes entendeu que o ex-presidente atentou contra a soberania do País ao instigar o governo dos Estados Unidos à aplicar o tarifaço contra o Brasil.
Além de estar proibido de usar as próprias redes sociais, o ex-presidente também não poderia usar contas de terceiros para publicar declarações suas. Para Moraes, no entanto, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares após ter fotos e vídeos publicados nas redes sociais de apoiadores assistindo as manifestações em seu apoio realizadas no domingo, 3.
“Ignorando e desrespeitando o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o réu reiterou sua conduta delitiva, diversas vezes, tanto na produção de imagens, quanto nas ligações de áudio e vídeo, como também na divulgação maciça de seu apoio, via divulgação de suas imagens nas redes sociais, em relação às medidas coercitivas aos SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com o claro intuito de obstruir a justiça, evidenciando a continuidade delitiva em relação aos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, disse o ministro, em sua decisão.
Alexandre de Moraes pontuou uma publicação feita pelo filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em que colocou uma fala do ex-chefe do Planalto antes dos atos no Rio de Janeiro. A publicação foi excluída horas depois por “insegurança jurídica”.
Em outro trecho da decisão, o ministro do STF citou o momento em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) mostra uma imagem do ex-presidente assistindo as manifestações. O conteúdo foi transmitido no canal do pastor Silas Malafaia, organizador dos atos na Avenida Paulista, realizados no domingo, 3.
+ Além de prisão domiciliar, Moraes proíbe Bolsonaro de usar celular e receber visitas
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador FLÁVIO NANTES BOLSONARO, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, apontou Moraes.
“A justiça é cega, mas não é tola. A justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”, reforçou o ministro.
Além da prisão domiciliar, Moraes restringiu visitar ao ex-presidente. Apenas os advogados e familiares próximos estão autorizados a irem à casa de Bolsonaro. Outros aliados deverão pedir autorização ao STF. O ministro ainda proibiu o uso de celulares por ele ou terceiros e manteve a proibição de se aproximar e manter contato com embaixadores.
A prisão de Jair Bolsonaro é um absurdo. A verdade é que Bolsonaro foi julgado e condenado muito antes de tudo isso começar. Uma tentativa de golpe que não aconteceu, um crime que não existiu e acusações que ninguém consegue provar.
Vale a pena acabar com a democracia sob o… pic.twitter.com/eE7hGNs8YM
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) August 5, 2025