O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança nesta terça-feira, 2, durante audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados. “Ao invés de ter 40 ministérios, era bom extinguir um monte deles e criar o Ministério da Segurança Pública”, disse Tarcísio.
O chefe do Executivo paulista retrucou alguns deputados federais afirmando que sua gestão à frente do Palácio dos Bandeirantes foi a responsável por “acabar com a Cracolândia”. Nesse sentido, desferiu críticas ao PT e ao vice-presidente e ex-governador paulista, Geraldo Alckmin (PSB).
“O pessoal falou de exportação de grupo criminoso e eu pergunto: em que período da história o PCC e o Comando Vermelho cresceram como cresceram?”, indagou Tarcísio. “E se exportaram e ganharam o Brasil inteiro, quem era o presidente da República? Quem era o governador de São Paulo naquele tempo? E por que essas pessoas, que passaram por lá, nunca conseguiram resolver o problema da Cracolândia?”.
Tarcísio afirmou que o governo federal só reagiu no tema da segurança pública após perceber, segundo ele, por meio de alertas de “marqueteiros” de que estaria perdendo popularidade e carecia de um projeto consistente. Disse que, enquanto isso, o País “esperou três anos” por propostas federais que, em sua visão, não eram as melhores.
Ele ressaltou a atuação de seu ex-secretário da Segurança Pública e deputado federal, Guilherme Derrite (PP), no projeto de lei (PL) antifacção. Segundo o governador, o dispositivo incorporou 11 novos tipos penais e levou em conta o efeito social do crime organizado, que, reafirmou, “atua como grupo terrorista” ao dominar territórios e impor regras próprias à população.
O chefe do Executivo paulista afirmou ainda ser falsa a narrativa de atuação do governo Lula para atingir o “andar de cima” com operações como a Carbono Oculto, e mencionou o escândalo das fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contraponto. Segundo ele, ações para combater a corrupção são sabotadas pela base governista no Legislativo.
“Se buscou e se está buscando andar de cima na fraude do INSS, no caso André Vargas, no escândalo dos leitos; no rombo do Postalis; na Operação Acrônimo; no Banco OP; na Lava Jato; no Mensalão; no Petrolão. Vou parar por aqui. Vou parar por aqui, porque tem muito escândalo para a gente comentar”, atacou o governador. “Para quem acompanhou de perto a Operação Carbono Oculto e a Operação Poço de Lobato, viu que elas começaram no Estado de São Paulo.”
Tarcísio disse confiar que a comissão irá aprimorar o texto enviado pelo governo federal, que classificou como insuficiente, e entregar uma versão mais robusta. Ele citou o trabalho de Derrite no PL Antifacção como exemplo, afirmando que o deputado conseguiu melhorar uma proposta originalmente fraca e transformá-la em um projeto mais consistente.
Durante conversa com jornalistas, o governador disse não estar frustrado pela redução da maioridade penal não ter sido acatada e salientou que o aumento do tempo de internação pode ter o mesmo efeito e ainda é um ponto de debate. Ele afirmou que saiu satisfeito da audiência e defendeu mais uma vez o endurecimento de penas.
Relator anuncia que apresentará nova versão da PEC nesta quarta-feira
O deputado Mendonça Filho, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, afirmou que vai apresentar seu relatório sobre o tema a líderes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 3. Segundo Mendonça, seu parecer deve ser “ousado, consistente e duro”. O parlamentar disse trabalhar para que o texto seja “o mais consensual possível”. “O que não for a gente vota”, indicou.
Mendonça disse ainda desejar que a proposta seja votada, também no plenário da Câmara, até o final dos trabalhos legislativos do ano, no dia 20. De outro lado, ressaltou que tal análise vai “depender das negociações”.
Mendonça Filho indicou que deve incluir em seu parecer uma “progressão zero para o topo das facções” – ou seja, que líderes de facções não possam passar para regimes de cumprimento de pena mais leves.
Já com relação à possibilidade de retomada da discussão sobre a maioridade penal, o deputado destacou que o tema já foi analisado pela Câmara, mas citou que há pedidos de parlamentares para o debate. O mesmo ocorre com relação à prisão perpétua, indicou.