 "Pablo Jacob/Governo do Estado de SP")
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se manifestou sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal na manhã deste sábado, 22. Ele classificou a ação como injusta e ressaltou que segue firme ao lado do ex-chefe do Executivo.
“Jair Bolsonaro tem enfrentado todos os ataques e todas as injustiças com a firmeza e a coragem de poucos. Tirar um home de 70 anos da sua casa, desconsiderando seu grave estado de saúde e ignorando todos os apelos provenientes das mais diversas fontes, todos os laudos médicos e evidências, além de irresponsável, atenta contra o princípio da dignidade humana. Bolsonaro é inocente e o tempo mostrará. Seguimos firmes ao seu lado e lutaremos para que essa injustiça seja reparada o quanto antes”, escreveu Tarcísio.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Bolsonaro foi levado por volta das 6h de sua casa para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).
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Prisão domiciliar humanitária
Moraes rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar humanitária.
No despacho, o magistrado convocou a Primeira Turma do STF para sessão virtual extraordinária na próxima segunda-feira, 24, para referendar a decisão que levou à prisão do ex-presidente.
Devido à condição de saúde de Bolsonaro, o magistrado determinou a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em regime de plantão. Além disso, ordenou o cancelamento “de todas as autorizações de visitas deferidas ao réu”.
Na decisão da prisão, cumprida pela Polícia Federal, Moraes solicitou que fosse realizada com “todo o respeito à dignidade” de Bolsonaro, “sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.
A detenção preventiva ocorreu após pedido da Polícia Federal porque o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou na noite de sexta-feira, 21, uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente. A corporação avaliou que o ato representava risco para participantes e agentes policiais.
Bolsonaro foi encaminhado para a Superintendência da PF, onde foi encaminhado para uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas.
O ex-chefe do Executivo cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso das redes sociais, próprias ou de terceiros.
À época, o magistrado afirmou que o ex-presidente usou as redes sociais de aliados — incluindo de seus três filhos parlamentares — para divulgar mensagens aos apoiadores com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Condenação na trama golpista
A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em setembro deste ano, por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A condenação ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recursos. A prisão deste sábado não tem com essa decisão.
Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão do colegiado sob o argumento de a condenação ter sido baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos atos apontados pela acusação.
Quatro dos cinco ministros que compunham a Primeira Turma consideraram Bolsonaro culpado dos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O único a divergir da condenação de Bolsonaro foi o ministro Luiz Fux, que, no início de novembro, pediu transferência para a Segunda Turma do STF. Desde então, as decisões do colegiado tem sido tomadas pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, por causa do pedido de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.