O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que os senadores vão manter a Receita Federal com autorização para investigar crimes não tributários. A restrição que proibia auditores de compartilharem informações com outros órgãos sem autorização judicial foi derrubada pela Câmara nesta quinta-feira, 23. “Fica do jeito que a Câmara votou”, declarou. […]
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 23, a votação da Medida Provisória 870, editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para reestruturar os ministérios. Agora, a MP será encaminhada para o Senado, que tem a próxima semana para votar a medida, antes que ela perca sua validade, em 3 de junho. A conclusão da […]
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram um acordo entre o Legislativo e o Executivo para votar a medida provisória da reforma administrativa que reduziu para de 29 para 22 o número de ministérios. O anúncio ocorre […]
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira, 10, que já conversou como presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o encaminhamento para votação do projeto de autonomia do Banco Central. “Uma vez aprovada (a MP 870 no plenário), o presidente Rodrigo Maia, em três semanas, coloca para votar a independência do Banco […]
Enquanto o mercado vigia a tramitação da reforma da Previdência e da Medida Provisória 870 que reorganizou os ministérios do governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia também está acompanhando de perto a votação do relatório da MP 868, que destrava o setor de saneamento básico no País para investimentos estimados em quase R$ […]
A Comissão Mista da Medida Provisória do setor aéreo no Congresso aprovou a abertura do segmento para o capital estrangeiro, cujo limite de participação em companhias foi elevado de 20% para 100%. Além disso, o colegiado aprovou a determinação para que as empresas voltem a ter a franquia gratuita de bagagens em voos nacionais e […]
Os integrantes da comissão especial que analisará o mérito da reforma da Previdência na Câmara votam, neste início da tarde de quinta-feira, 25, para eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou os deputados Marcelo Ramos (PR-AM) para o comando da comissão e Silvio Costa Filho (PRB-CE) […]
A comissão mista do Congresso criada para analisar a medida provisória que eleva para 100% o porcentual de capital estrangeiro que poderá ser permitido nas companhias aéreas do País adiou novamente a reunião para votar o parecer do relator Roberto Rocha (PSDB-MA). A análise ficou para esta quinta, às 10h. Rocha é favorável à medida. […]
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que está confiante que a votação da reforma da Previdência no colegiado deve acontecer ainda nesta terça-feira, 23. “Está tudo tranquilo e daqui a pouco votamos”, disse ele ao sair de uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e outros parlamentares. Ele afirmou que acredita […]
Apesar das manobras da oposição para tentar protelar a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), avisou que não vai ceder às manobras. “Podem fazer o barulho que quiserem. Vamos continuar tocando a reunião, a reforma será votada hoje (terça)”, disse. […]
A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória que eleva para 100% o porcentual de capital estrangeiro permitido nas companhias áreas do País adiou para quarta-feira, 24, a votação do parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), favorável à medida. De acordo com o relator, os líderes partidários que compõem o colegiado pediram um […]
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), manifestou expectativa de que o relatório da reforma da Previdência seja votado nesta terça-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas pontuou que ainda “não houve acordo” com o Centrão. O governo negocia alterações no parecer da proposta com líderes partidários, especialmente […]
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-SP), afirmou que até as 13h30 desta terça-feira, 23, haverá uma decisão sobre o parecer da proposta no colegiado. Pela manhã, disse o relator, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, fará reuniões a […]
A oposição na Câmara quer que a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, programada para esta terça-feira, 23, seja suspensa até que o governo apresente os dados que embasam a proposta. Nesta segunda-feira, a oposição anunciou um projeto de decreto legislativo contra o ato do secretário especial […]
O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), afirmou ao fim da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na tarde desta quarta-feira, 17, que havia o risco do parecer do relator da reforma da Previdência, Marcelo Freitas (PSL-MG), ser rejeitado pela avaliação da maioria dos deputados de que a matéria […]
A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avaliou que a apresentação de um novo relatório da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara poderá reabrir a discussão sobre o texto, o que poderia adiar a votação da matéria para além da próxima semana. De acordo com parlamentares, […]
Líderes do governo e do Centrão fecharam um acordo para adiar para a próxima terça-feira, 23, a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A negociação foi fechada em reunião entre o relator da proposta na comissão, Marcelo Freitas (PSL-MG), o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo […]
Após mais de 13 horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara encerrou a fase de discussão da proposta da Previdência no fim da noite desta terça-feira, 16. O colegiado volta a se reunir na manhã da quarta-feira, 17, para iniciar a votação da matéria. A oposição, no entanto, já avisou […]
Partidos de centro e da oposição estão tentando costurar um acordo para que a admissibilidade da reforma da Previdência seja votada ainda nesta semana. Para que a votação seja consenso, a oposição pede a retirada de alguns trechos do texto já na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), mas o Centrão resiste. Segundo o […]
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), admitiu a possibilidade de pautar a proposta de emenda à constituição do Orçamento impositivo antes de dar continuidade ao debate da reforma da Previdência no colegiado. “Minha posição é de que a prioridade é a Previdência. Como todos os líderes estão […]
