Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 9, manter os horários de votação na próxima eleição considerando o fuso horário de cada região. Dessa forma, está mantida a previsão do calendário eleitoral de iniciar a votação às 8 horas e encerrá-la às 17 horas, de acordo com o horário […]
O Rota 2030 deverá ser apreciado pelo Congresso ou até o fim do mês de agosto ou em novembro, disse nesta quarta-feira, 1, o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, Igor Calvet, em coletiva de imprensa concedida durante evento do setor automotivo em São Paulo. Segundo ele, como os deputados estarão em campanha em setembro […]
Pré-candidato à Presidência pelo PSL, o deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) faltou à sessão do Congresso que votou, na madrugada de quinta-feira, 12, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que fixa as balizas do Orçamento de 2019, o primeiro do próximo presidente. Na votação, deputados e senadores retiraram do texto a proibição para a […]
Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória que permite o estabelecimento de preços mínimos para os fretes rodoviários. O texto vai agora à sanção do presidente Michel Temer. Foi incluída a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das rodovias entre os […]
A votação do projeto sobre as regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário, no plenário do Senado deve ocorrer apenas em 7 de agosto. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A indicação é de técnicos que acompanham a tramitação do projeto no Senado. Após ter […]
Em votação simbólica que durou apenas oito segundos, o plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) que estabelece uma tabela de preço mínimo do frete. Horas antes, a MP 832 havia sido aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai à sanção presidencial. Senadores aprovaram sem alterações o texto-base da MP […]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta noite de quarta-feira, 11, o parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, mantendo a proibição à concessão de novos reajustes para servidores públicos no ano que vem. A aprovação ocorreu sob gritos de representantes das categorias no plenário da comissão, que prometiam “cobrar nas urnas” […]
A Câmara iniciou nesta tarde de quarta-feira, 11, a votação do relatório do deputado Osmar Terra (MDB-RS) para a Medida Provisória (MP) 832/18, a MP do Frete, que cria uma política nacional de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas. A medida foi colocada em votação após pressão de caminhoneiros, que ocupam parte das […]
Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e a falta de consenso entre os deputados da bancada ruralista podem adiar a votação da MP do frete (832) nesta terça-feira, 10, e jogar a decisão para depois do recesso parlamentar, que tem início na próxima semana. O deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) entrou com uma ação […]
O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), marcou para a próxima quarta-feira, 11, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Caso o texto seja efetivamente apreciado e aprovado no plenário, os deputados e senadores poderão entrar em recesso parlamentar. Como adiantou o Broadcast, mais cedo, foi firmado um acordo para que […]
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ficar para a próxima quarta-feira, 11,segundo acordo firmado pelas lideranças no colegiado. A intenção é levar a proposta ao plenário do Congresso Nacional nesse mesmo dia. O acordo foi anunciado pelo líder do governo na CMO, deputado Cláudio […]
Sob protestos dos caminhoneiros, foi suspensa no período desta terça-feira, 3, a reunião da comissão especial do Congresso que analisa a Medida Provisória 832, que estabelece uma política de preços mínimos para o frete rodoviário. A interrupção se deu por um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP). De nada adiantaram os apelos dos […]
Candidato nas próximas eleições, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em post nas redes sociais que a aprovação do projeto de cessão onerosa vai gerar mais 500 mil empregos no setor de petróleo do Estado do Rio de Janeiro. O projeto altera a legislação que permitiu a cessão onerosa da área do pré-sal […]
Após concluir a votação do marco regulatório do setor de transporte de cargas, uma pauta oriunda da greve dos caminhoneiros, a Câmara retomou nesta quarta-feira, 20, a votação do Projeto de Lei da Cessão Onerosa, cujas discussões foram encerradas na terça-feira, 19, à noite. A oposição está empenhada contra a proposta e atua por meio […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes da Casa decidiram em reunião que vão estender as votações desta quarta-feira, 20, hoje até as 23h. O primeiro item a ser votado será o marco regulatório do transporte de cargas, uma pauta relacionada às reivindicações dos caminhoneiros. A discussão sobre a matéria […]
A votação do projeto de lei (PL) 6299/2002, que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos no País, foi suspensa pela Comissão Especial que analisa o texto, por causa do início da “ordem do dia” da Câmara, sessão em que a presidência da Casa chama os deputados para votarem projetos que tramitam em […]
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), sinalizou nesta terça-feira, 12, que poderá haver alterações no projeto que cria novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o chamado “distrato”. O texto foi aprovado semana passada na Câmara, mas tem recebido críticas por beneficiar as construtoras. “É possível (que o texto mude no […]
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e uma delegação de empresários do mercado imobiliário estiveram nesta terça-feira, 12, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para pedir agilidade na votação do projeto de lei que regulamenta os distratos (PL 1.220/15). O texto foi aprovado pela Câmara dos […]
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, pediu nesta terça-feira, 12, “celeridade” ao presidente do Senado na aprovação do projeto que cria novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o chamado “distrato”. A proposta foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo aval dos senadores antes de […]
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto que regulamenta o chamado distrato. A proposta aprovada prevê que clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar multa de até 50% do valor já pago à incorporadora. O porcentual de metade do valor era o defendido pelo setor da construção civil, […]
