Com intermediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Eletrobras voltou a negociar na quarta-feira, 26, com os empregados após a sexta rodada de reuniões do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ter fracassado. Na reunião no TST, na quarta-feira, a estatal concordou em prorrogar o ACT até final de julho, enquanto discutem os novos termos […]
Uma professora do município de Mogi Mirim, no interior de São Paulo, teve reconhecido o direito à incorporação de função gratificada exercida por mais de dez anos de forma não contínua. Os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fundamentaram a decisão no princípio da estabilidade financeira, que protege o empregado de eventual […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o nome do juiz Evandro Pereira Valadão Lopes para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O magistrado foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga reservada a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho após aposentadoria da ministra Maria de Assis […]
A Petrobras entrou com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que alega que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu andamento a ações que deveriam estar travadas por ordem do STF, envolvendo o método de cálculo para benefícios previstos em acordo coletivo firmado em 2007. Em junho do ano passado, a Petrobras foi […]
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou na última segunda-feira (03) uma decisão do presidente da Corte, ministro João Batista Brito Pereira, que garante a continuidade das negociações relativas à joint venture entre a Embraer e a Boeing. O caso chegou ao TST depois que uma liminar do Tribunal Regional […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (20), por maioria, adiar o julgamento que irá discutir o cancelamento de súmulas e orientações da Corte trabalhista que são contrárias à legislação trabalhista atual, modificada pela reforma de 2017. O motivo do adiamento é uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu uma liminar que impedia a Equatorial de realizar demissões em massa de funcionários da recém-adquirida Cepisa enquanto vigorar acordo coletivo, até o próximo dia 30 de abril, e realize a reintegração de demitidos. A decisão foi tomada pelo presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, que acatou […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou pela primeira vez como abusiva uma greve de trabalhadores contra a privatização de uma estatal. A maioria dos ministros decidiu que o movimento de empregados da Eletrobras contra a privatização em junho de 2018 “teve caráter político, e não trabalhista”, “por não se dirigir diretamente ao empregador, mas […]
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Seção de Dissídios Coletivos, decidiu na segunda-feira, 11, que greves e paralisações contra a privatização de empresas estatais é ato abusivo. Sendo assim, trabalhadores que deixarem de exercer suas funções para protestar contra a venda dessas companhias à iniciativa privada podem ter os salários descontados. A decisão […]
Os ministros citados pelo jornal O Estado de S. Paulo foram procurados via assessoria do Supremo Tribunal Federal ou pelo gabinete. A Secretaria de Comunicação Social da Corte afirmou que as despesas com passagens aéreas “são impactadas por diversos fatores” e que no ano passado “houve alterações de regras das companhias aéreas que elevaram o […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de três tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) – vão ter à disposição R$ 4,18 milhões ao longo de 2019 para custear despesas com passagens aéreas em viagens feitas dentro do território nacional. A menor […]
Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgaram improcedente o pedido de indenização de uma encarregada de seção da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) por causa da revista de bolsas e armários feita pela empresa. A decisão segue o entendimento do TST de que ‘as revistas dirigidas a todos os […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas, que poderia dificultar o negócio entre a Embraer e a Boeing. Na decisão, Brito Pereira argumenta que “o debate sobre a soberania e a defesa nacional não envolve discussão sobre direito […]
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nota defendendo o fim da Justiça do Trabalho e pedindo ao governo do presidente eleito da República, Jair Bolsonaro, que avalie extinguir o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o presidente da CNT, Clésio Andrade, a esfera judicial responsável por julgar processos trabalhistas no País tem gerado insegurança […]
A Power Segurança e Vigilância deverá indenizar um funcionário em R$ 30 mil por obrigá-lo a remover cadáveres e vítimas de acidentes nos trilhos da Companhia Paulista de Trens Urbanos (CPTM). A determinação foi proferida por unanimidade pela 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O caso chegou à alta corte trabalhista após o […]
Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram a Usina Alto Alegre S/A Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar os intervalos não usufruídos por um trabalhador rural durante a jornada no corte da cana de açúcar acrescidos do adicional de horas extras. Os ministros entenderam que a atividade ‘é pesada e […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a indicação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, Luiz José Dezena da Silva, para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O nome do desembargador ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para que […]
Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinaram o pagamento do adicional de insalubridade a uma balconista da Raia Drogasil S.A. que aplicava medicamentos injetáveis em clientes. A decisão segue entendimento firmado pelo TST sobre a matéria. As informações foram divulgadas no site do TST – Processo: RR-11338-09.2015.5.15.0064 Na reclamação trabalhista, Agda […]
O imbróglio entre Gustavo Scarpa e Fluminense continua sem definição. Nesta terça-feira, o julgamento do recurso do Fluminense para derrubar o habeas corpus que libera o meia para defender o Palmeiras acabou sendo adiado. Por falta de quórum, a sessão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, foi cancelada. E não há nova data […]
Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceram como tempo à disposição do empregador o período em que uma professora de ensino superior ficava à disposição dos alunos durante o recreio. Para a Turma, o intervalo entre aulas ‘deve ser computado como tempo de efetivo serviço, na forma da lei’. As informações […]
