Pedido de vista suspende julgamento de R$ 22 bi sobre tributação de lucros no exterior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro...

04/10/24 - 12:59min

Gilmar vota a favor da União em disputa de R$ 22 bi com a Vale sobre tributação no exterior

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras. Ele divergiu...

02/10/24 - 15:42min

Haddad encontra Zanin para tratar de ação sobre lucros no exterior

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve encontrar nesta quarta-feira o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de uma ação na Corte sobre tributação de lucros no exterior. O caso...

12/08/24 - 15:42min

Julgamento sobre tributação de entidades de previdência complementar no STF é suspenso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute se incide PIS/Cofins sobre as reservas técnicas da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A...

06/08/24 - 10:38min

STF tem maioria para reconhecer repercussão geral em ação sobre tributação de reservas técnicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a repercussão geral de uma ação que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras. As reservas técnicas são...

01/08/24 - 20:48min

Receita: Ajustes em cigarro geram ganho de arrecadação de R$ 3 bi em 2025

O Ministério da Fazenda estima que as elevações na tributação e no preço mínimo do cigarro devem gerar um ganho de arrecadação de R$ 299,54 milhões neste ano, saldo positivo que saltará a R$...

25/07/24 - 17:54min

G20: Haddad diz que tributar super ricos é prioridade para Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 25, que tributar super ricos é prioridade para o Brasil, ressaltando que pediu, em reunião ministerial do G20 realizada em São Paulo, “o fim da...

25/07/24 - 14:01min

Rosito: Objetivos com relação à cooperação internacional na área de tributação foram alcançados

A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e coordenadora da trilha financeira do grupo das 20 maiores economias do mundo (G20), Tatiana Rosito, disse há pouco que os objetivos da presidência temporária...

23/07/24 - 21:07min

G20: Documento sobre tributação está avançado, mas será tratado na reunião, diz Rosito

A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e coordenadora da trilha de finanças do grupo das 20 maiores economias do mundo (G20), Tatiana Rosito, disse nesta terça-feira, 23, que as negociações sobre...

12/06/24 - 18:44min

STF define que Receita não pode cobrar tributação do terço de férias antes de agosto de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a decisão que validou a tributação do terço de férias, em agosto de 2020, não tem efeitos retroativos. Ou seja, a Receita não pode cobrar valores não...

28/02/24 - 18:44min

G20: Mundo precisa de financiamento e tributação de mais ricos é instrumento, diz Duringan

O mundo precisa de financiamento e a tributação dos mais ricos, proposta que o governo brasileiro está levando aos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais das 20 economias mais ricas do planeta,...

28/02/24 - 13:52min

Guilherme Melo: Brasil está levantando necessidade de se discutir tributação justa e equitativa

O secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda, Guilherme Melo, confirmou nesta quarta-feira, 28, que o governo brasileiro vai colocar para debate no G20 a proposta de tributar minimamente a riqueza. Em entrevista...

11/01/24 - 11:53min

Sancionada lei que muda regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.803 que permite a participantes de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou...

29/12/23 - 12:14min

Luleão (Lula + Leão), além de tributar, não quer pagar

Os impostos e a morte são duas das maiores certezas desta vida, principalmente no Brasil, onde entra governo, sai governo, as reformas estruturantes, sobretudo a administrativa, nas três esferas (municipal, estadual e federal) e...

15/12/23 - 13:15min

Câmara aprova MP que pode aumentar arrecadação do governo em até R$ 35 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 15, o texto-base da MP (Medida Provisória) que altera as regras de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias...

13/12/23 - 12:18min

Arrecadação de fundos financiará correção da tabela do IR e apoiará meta fiscal, diz Fazenda

O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira, 13, que a arrecadação proveniente da lei dos fundos exclusivos, voltados à alta renda, e de offshores, investimentos de brasileiros no exterior, será destinada inicialmente ao financiamento...

13/12/23 - 12:18min

Arrecadação de fundos financiará correção da tabela do IR e apoiará meta fiscal, diz Fazenda

13/12/23 - 8:33min

Lula sanciona lei dos fundos exclusivos e offshore

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que trata da tributação da renda obtida por meio dos fundos de investimentos exclusivos e aplicações em offshores. A nova lei, publicada no Diário...

29/11/23 - 17:24min

Senado aprova, em votação simbólica, PL das offshores e fundos exclusivos; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, em votação simbólica, o projeto de lei de taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos. A proposta é prioritária para o Ministério da Fazenda, que vê no texto...

29/11/23 - 17:24min

Senado aprova, em votação simbólica, PL das offshores e fundos exclusivos; texto vai à sanção