A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, negar recurso de um proprietário de cavalos do Rio Grande do Sul que foi condenado a um ano de reclusão por crime ambiental. O homem foi denunciado por manter os animais em confinamento dentro de uma Unidade de Conservação Federal, a […]
Preso durante a deflagração da Operação Lava-jato, o ex-deputado federal Eduardo Cunha teve sua prisão revogada nesta quarta-feira (28). A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Vale lembrar que, apesar da decisão favorável ao ex-presidente da Câmara, a medida não altera o status […]
Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram manter a prisão preventiva do sueco Bo Hans Vilhelm Ljungberg, investigado na Operação Lava Jato por intermediar pagamentos de propina a funcionários da Petrobras em contratos na área de compra e venda de petróleo da estatal. Por unanimidade, os magistrados entenderam […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a próxima sexta-feira o julgamento na Segunda Turma de dois recursos do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela suspeição dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ambos do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), conhecido como o tribunal da Lava Jato, decidiu manter suspensa a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é acusado pela força-tarefa de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht na compra do terreno em São Paulo para sediar o Instituto […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve por unanimidade a proibição de viagens ao exterior decretada contra Márcia Mileguir, acusada pela Lava Jato de atuar junto do marido, o operador financeiro David Arazi, contas na Suíça destinadas ao pagamento do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque. Os crimes estariam relacionados ao superfaturamento […]
Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram nesta quarta-feira, 28, um habeas corpus em que o publicitário André Gustavo Vieira da Silva, condenado a cinco anos e nove meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, pedia a restituição do passaporte dele […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve condenação por improbidade administrativa imposta ao irmão do ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião, Eduardo Requião. A decisão considerou que, enquanto era superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo obstruiu o embarque e o armazenamento de soja geneticamente modificada no porto […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu incluir na pauta do processo do sítio de Atibaia, o recurso do ex-presidente Lula contra a condenação. A sessão virtual do julgamento deve acontecer entre o próximo dia 27 de abril e 6 de maio. Lula já foi condenado a 17 anos, um mês e 10 […]
Previsto para a próxima quarta-feira (25), o julgamento de um recurso requerido pela defesa do ex-presidente Lula foi cancelado. O processo em questão é referente ao caso do sítio de Atibaia, no interior paulista. A informação foi divulgada pela coluna de Bela Megale do jornal O Globo. A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da […]
Em uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou os embargos de declaração dos ex-gerentes da Petrobras Glauco Colepicolo Legatti e Maurício de Oliveira Guedes, e dos ex-diretores da Petroquisa (empresa de petroquímica vinculada à estatal) Djalma Rodrigues de Souza e Paulo Cezar Amaro Aquino, […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) manteve a condenação de um vendedor de Porto Alegre pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo, mas diminuiu a sua pena com base no Decreto nº 9847/2019, que alterou a Lei nº 10826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, e tirou a restrição de uso de […]
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou recurso e manteve a cobrança de multa imposta ao ex-gerente da área Internacional da Petrobrás Jorge Zelada, condenado na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Zelada havia recebido o indulto natalino que extinguiu a pena de prisão, mas a Justiça […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou um recurso de Fátima Rega Cassaro da Silva, advogada e mulher de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Ela pedia a devolução de diversos documentos que estão em poder da Polícia Federal como parte das investigações no âmbito da Operação Lava Jato. As informações […]
Dois policiais rodoviários federais de Cachoeira do Sul (RS) condenados em 2009 por improbidade administrativa tiveram sua aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A 3.ª Turma deu provimento a recurso do Ministério Público Federal, entendendo que a pena de perda do cargo público à época equivalia à perda do benefício. A […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decidiu absolver Michael Lenn Ceitlin, presidente da empresa gaúcha Mundial S/A, que havia sido condenado em primeira instância pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada (insider trading), previstos nos artigos 27-C e 27-D da Lei nº 6385/1976. O corretor Rafael Ferri, que […]
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), negou pedido da defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para tirar da Justiça Federal de Curitiba a investigação sobre as ligações entre a Gamecorp/Gol e a Oi/Telemar. Na decisão, no entanto, o magistrado coloca em dúvida a […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou decisão que determinou que a União forneça gratuitamente o medicamento Nivolumab para o tratamento de um morador de Foz do Iguaçu (PR) com Linfoma de Hodgkin em estágio avançado. Em julgamento realizado no dia 3, e divulgado na sexta-feira, 13, a Turma Regional […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou por unanimidade recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht em forma da sede do Instituto Lula. O caso ainda tramita em primeira instância, na 13ª […]
Advogados e juristas criticaram nesta segunda-feira, 9, as declarações do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor Luiz dos Santos Laus, que afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nunca ter ouvido “um advogado fazer uma defesa de conteúdo material” de clientes condenados na primeira instância pela Operação Lava […]
