O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste informações no âmbito de ação que questiona ameaças, incitação à violência e constrangimentos praticados pelo chefe do Executivo contra profissionais da imprensa. Em razão da ‘relevância’ do tema, Toffoli adotou o rito abreviado e enviou o caso […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu arquivar pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre companhias existentes no nome dos dois em offshores – paraísos fiscais. Os negócios dos dois principais membros da equipe econômica foram divulgados pelo Consórcio […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, defende que o Ministério da Educação seja obrigado a reabrir o prazo de requerimento de isenção de taxa do Enem 2021, sem exigir de qualquer candidato a justificativa de ausência na prova do ano anterior. De acordo com o magistrado, a exigência imposta pelo MEC acaba penalizando […]
Depois de suspender a quebra de sigilo do advogado Frederick Wassef decretada pela CPI da Covid, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também embargou nesta sexta-feira, 27, um pedido da comissão parlamentar para acessar relatórios de inteligência junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Toffoli atendeu a uma demanda da […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou para manter a lei de Autonomia do Banco Central, juntando-se à posição do ministro Luís Roberto Barroso. Com a manifestação de Toffoli, o julgamento na Corte tem dois votos favoráveis à manutenção da lei, e um contrário, do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Sem entrar profundamente […]
Com placar empatado, o julgamento sobre a lei que conferiu maior autonomia ao Banco Central foi retomado no período da tarde desta quinta-feira, 26, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, votaram apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, os mesmos integrantes da Corte que haviam se manifestado sobre o processo quando […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (10) um pedido para impedir o desfile militar previsto para acontecer hoje, em Brasília (DF). Na decisão, Toffoli determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por entender que o STF não tem competência para analisar a questão. As informações […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento retomado nesta quinta-feira, 20, sobre a necessidade ou não de negociação coletiva prévia com sindicatos de trabalhadores para dispensa em massa de funcionários pelas empresas. Não há data prevista para continuação da votação. Em fevereiro, o […]
O ministro Dias Toffoli foi o quinto a votar, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da limitação dos efeitos retroativos da decisão de retirar o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Outros dois ministros, porém, divergiram e votaram contra a limitação desses efeitos. Para uma modulação, é preciso apoio de oito […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do PSOL para intimar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a explicar declarações sobre fraudes nas eleições. Na avaliação de Toffoli, o partido não tem legitimidade para propor a interpelação judicial. Isso porque a legenda não foi citada diretamente por Bolsonaro. “Há um […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira, 4, para manter a condenação por falsidade ideológica do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), no escândalo conhecido como Caixa de Pandora. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reafirmou nesta quinta-feira, 29, sua posição contrária à regra que prevê a extensão do prazo de patentes concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Apesar da leitura de seu voto ter previsão de acabar só na próxima semana, o ministro já antecipou como irá se […]
Responsável por suspender provisoriamente um artigo da Lei de Propriedade Industrial que prevê a extensão do prazo de patentes farmacêuticas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta quinta-feira, 8, que sua decisão não tem efeitos retroativos, ou seja, não influencia patentes já concedidas. A determinação do ministro, no entanto, vai afetar […]
No dia em que o Brasil ultrapassou a marca de mais de 340 mil mortos pelo novo coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira, 7, suspender um artigo da Lei de Propriedade Industrial que prevê a prorrogação do prazo de patentes farmacêuticas. O entendimento do ministro, que atende a […]
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do chamado “Quadrilhão do MDB” no Senado, que pode tornar réus velhos caciques do partido, foi interrompido sem data para ser retomado. O caso começou a ser analisado na última sexta-feira, 12, no plenário virtual da Corte, que permite aos ministros incluírem os votos no sistema eletrônico sem […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi diagnosticado com covid-19. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte que, em nota, destacou que o ministro apresentou sintomas respiratórios leves e se submeteu ao exame para o novo coronavírus, que voltou positivo. “Ele está em casa, seguindo as recomendações médicas da cardiologista intensivista […]
A imagem do presidente Jair Bolsonaro abraçando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, flagrada pela CNN Brasil, no sábado (3) foi alvo de críticas de diversos apoiadores do presidente. Nas redes sociais, o escritor e filósofo Olavo de Carvalho, tido no começo do atual governo como guru de Bolsonaro, fez diversas críticas […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um total de 12 inquéritos que haviam sido abertos com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O acordo de Cabral foi fechado com a Polícia Federal. As decisões foram tomadas por Toffoli antes de o ministro deixar o comando do […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo penduricalho para os juízes com potencial para turbinar ainda mais o custo médio de cada magistrado – hoje em R$ 50,9 mil mensais. A resolução foi aprovada na última terça-feira, num momento em que cresce a pressão para ampliar o poder da reforma administrativa. Por ora, […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 9, um pedido apresentado pela defesa de Wilson Witzel (PSC) para suspender seu afastamento do governo do Rio de Janeiro. No despacho, o presidente do Supremo lembrou que a decisão liminar de tirar Witzel do cargo por 180 dias, tomada pelo ministro Benedito […]
