O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de habeas corpus solicitado em fevereiro deste ano pela defesa de Fernando de Carvalho Lopes, ex-treinador da seleção brasileira de ginástica, acusado de abuso sexual por atletas e ex-atletas. Os desembargadores decidiram de forma unânime e negaram o pedido em julgamento virtual […]
Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mantiveram a condenação de seis pessoas por tráfico de drogas dentro do Centro de Detenção Provisória 1 ASP Giovani Martins Rodrigues de Guarulhos (CDP 1 de Guarulhos). Três dos réus são apontados como integrantes do PCC e um deles […]
O nutrólogo Abib Maldaun Neto teve o número de denúncias contra ele no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) por abuso sexual dobrar. De acordo com a GloboNews, entre terça-feira (22) e quinta-feira (24) desta semana, outras quatro ex-pacientes do médico prestaram queixa. Ao todo, oito mulheres denunciaram o nutrólogo. Além das denúncias […]
A decisão que havia suspendido as atividades presenciais na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) por conta da pandemia do novo coronavírus foi derrubada. O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, acatou o pedido da deputada Mônica Seixas (PSOL). No entanto, em […]
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou que Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, tenha direito ao regime aberto. Segundo o G1, a decisão foi por quatro votos a um. Com a decisão, Suzane, está presa desde 2004, continua cumprindo […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso do Ministério Público (MPE-SP), reformou decisão de primeira instância e aceitou denúncia contra cinco policiais militares no caso do menino Ítalo Ferreira de Jesus Siqueira, de 10 anos, morto a tiros após furtar um carro na Vila Andrade em 2016. Com a reviravolta, os PMs […]
O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei nesta terça-feira, 18, que destinará R$ 381 milhões a mais para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O valor será destinado ao pagamento de salários e outras despesas com pessoal. O projeto determina que o Judiciário paulista passe a receber […]
De janeiro a junho deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já pagou R$ 13,5 milhões apenas em benefícios pessoais aos seus 359 desembargadores. O valor inclui vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, adicional por tempo de serviço, abonos de permanência e porcentuais de remunerações anteriores – os chamados quintos […]
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) terá de pagar R$ 30 mil como indenização por danos morais ao empresário Hermes Freitas Magnus. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de São Paulo (TJ-SP). A defesa da parlamentar já apresentou embargo sobre a condenação. O processo é relativo ao ano de 2018, quando […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, disse que a proposta de aumentar o orçamento do Judiciário estadual em R$ 6,8 bilhões foi feita com base em projeções “ideais”, e que o valor final ainda está em discussão. Ele ressaltou que o tribunal tem feito cortes desde o […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) propôs ao governo estadual um aumento de R$ 6,8 bilhões em seu orçamento anual, na comparação com os valores vigentes. Trata-se de um aumento de 55% na proposta para 2021. Entre as despesas que terão maior ampliação estão o pagamento de salários e outras despesas com pessoal. […]
Por videoconferência e 19 meses depois da primeira convocação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) prestou depoimento na última quarta-feira (15). O subtenente da Polícia Militar do Rio é investigado no caso em que é suspeito de liderar um esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus para permitir que uma família do Estado cultive cannabis para fins medicinais. A decisão atendeu pedido da Defensoria Pública paulista, que apontou a necessidade médica do produto, visto que os filhos de 10 e 7 anos do casal foram diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. […]
Com uma medida que oculta os valores nos gastos públicos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem utilizado verba destinada aos momentos urgentes e inesperados para comprar petiscos e outros alimentos para os 360 desembargadores do órgão. De acordo com apuração do jornal Folha de S. Paulo, o tribunal usa a “verba de […]
Estar em quarentena durante a pandemia do novo coronavírus pode significar estar lado a lado com a violência doméstica. Essa é a realidade de muitas mulheres que vivem relacionamentos abusivos e não tem opção a não ser ficar em casa com o agressor. Violência física e verbal, com tortura psicológica, fazem parte dessa realidade e […]
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente nesta terça-feira, 17, os efeitos da reforma da Previdência no Estado de São Paulo. Ele é o relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo contra as alterações no sistema […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 16.648, de 11 de janeiro de 2018, que criou a remição de pena para presos que leem. A lei diz que ‘a remição da pena consiste em proporcionar aos presos custodiados alfabetizados a possibilidade de remir parte da pena […]
Os desembargadores da 9.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram manter sentença que condenou um casal a indenizar em R$ 15 mil a ex-namorada de seu filho pelo fato de o rapaz ter compartilhado, via Whatsapp, fotos íntimas da moça. A decisão estabeleceu ainda que o aplicativo impeça o […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do expediente em todas as unidades judiciais da capital paulista nesta segunda-feira, 10, em razão das fortes chuvas que atingem a cidade e geraram mais de 70 pontos de alagamento na região metropolitana. A informação foi divulgada em nota da Presidência da Corte a […]
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de Celso Teixeira Neto por matar, por acidente, seu comparsa, Alejandro Dutra Moreno, durante uma tentativa de assalto. Ele foi sentenciado a 27 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Segundo o relatório de […]
