O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta segunda-feira que o teto do custo cobrado pelo banco em repasses de emendas parlamentares para prefeituras caiu de 12% para 4,5% do valor repassado. Segundo ele, a redução do custo, que obedece a uma tabela conforme os valores envolvidos, será de mais de 50%. A […]
Quatro anos após a cidade de São Paulo renegociar sua dívida com a União, conseguir a liberação para pedir novos empréstimos e aumentar os níveis de investimentos, o prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou, anteontem, que a capital paulista voltou a atingir o teto de endividamento. Agora, ele tenta uma articulação no Senado para uma mudança […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3. Para que a regra seja válida no pleito do ano que vem, o Planalto precisava sancionar a norma até […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2, o projeto que estabelece um teto para os gastos de campanha nas eleições municipais de 2020. O texto é o mesmo aprovado na Câmara na véspera e seguiu para sanção presidencial. Para que a regra seja válida no pleito do ano que vem, o Planalto precisa sancionar a proposta […]
A Câmara aprovou nesta terça-feira, dia 1º, o texto principal do projeto de lei que limita os gastos para candidatos a prefeito e a vereador, em 2020, e também restringe o valor do autofinanciamento para as campanhas municipais. A proposta não detalha valores, mas prevê que o teto de despesas seja equivalente ao das eleições […]
Deputados aprovaram na noite desta terça-feira, 1, a urgência do projeto que limita gastos para as campanhas eleitorais municipais do ano que vem. Lideranças do Centrão e da oposição articularam o avanço da medida no início desta semana. A ideia, por enquanto, é que candidatos a prefeitos e vereadores trabalhem com um teto que seja […]
A Câmara iniciou na tarde desta terça-feira, 1, sessão que deve ter como um dos focos o projeto de lei que regulamenta o teto de gastos das eleições municipais. Está na pauta a urgência e o mérito do projeto 4121/2019 que trata do tema, no entanto, deverá haver um texto substitutivo de plenário que irá […]
A Câmara dos Deputados quer votar ainda nesta terça-feira, 1º, um projeto de lei para tratar o teto de gastos para as campanhas eleitorais municipais do ano que vem. Não há ainda um texto pronto e nem um relator conhecido para a matéria, mas a decisão de votar hoje a medida foi tomada há pouco […]
Após a Universidade de São Paulo (USP) anunciar nesta semana o corte de salários de 2.082 servidores para cumprir o teto do funcionalismo público, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp) ainda avaliam se vão adotar a mesma medida. A decisão da USP foi tomada após pressão do Ministério Público, […]
Pressionada pelo Ministério Público e por outros órgãos de fiscalização, a Universidade de São Paulo (USP) informou esta semana que vai reduzir os salários de 2.082 servidores, ativos e aposentados, que recebem salários acima do teto. O limite é a remuneração do governador, de R$ 23.048. No informe à comunidade universitária, a reitoria classificou a […]
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso recebem todo ano uma verba para comprar livros. Em janeiro, o valor do “vale-livro” foi reajustado para R$ 70,9 mil. Não é preciso comprovar a compra de obras técnicas. O dinheiro cai na conta em duas parcelas. O montante atual equivale a 16 salários de um […]
Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim de “penduricalhos” como o auxílio-moradia, tribunais de contas estaduais mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição, de R$ 39,2 mil. […]
Havia uma incorreção no quarto parágrafo do texto enviado anteriormente. São 180 dias, e não meses, como constou. Segue o texto corrigido: O Senado aprovou um projeto de lei que reabre o prazo para Estados aderirem ao plano de renegociação de dívidas com a União e ainda concede uma válvula de escape para aqueles que […]
O Senado aprovou um projeto de lei que reabre o prazo para Estados aderirem ao plano de renegociação de dívidas com a União e ainda concede uma válvula de escape para aqueles que assinaram o plano de auxílio financeiro em 2016 e não conseguiram cumprir o teto de gastos – uma das condições para o […]
O governo confirmou a redução de 98% do valor máximo autorizado por projeto beneficiado com a Lei Rouanet. A diminuição de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto foi divulgada pelo ministro Osmar Terra, em vídeo publicado nas redes sociais do Ministério da Cidadania. Uma instrução normativa (IN) com as novas regras da […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse em entrevista à rádio Jovem Pan que vai limitar o teto da Lei Rouanet a R$ 1 milhão – ele não deixou claro se o teto se refere a projetos ou a proponentes. “Tem gente do setor artístico que está revoltada e quer algumas exceções”, disse Bolsonaro ao […]
O INSS gasta por ano cerca de R$ 640 milhões com o pagamento de benefícios acima do teto de R$ 5,8 mil. Um levantamento feito a pedido do Estadão/Broadcast mostra que apenas um beneficiário do Rio de Janeiro, um anistiado político, por exemplo, recebe por mês uma aposentadoria de R$ 52.661,88, o equivalente a quase […]
Em plena crise com seus 18 mil servidores, que cobram um reajuste de 2,9% para recomposição salarial do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) somou, em sua folha de pagamento de fevereiro, nada menos que 1.309 magistrados – juízes e desembargadores – com rendimento líquido acima do teto constitucional de R$ […]
O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira, 7, um documento no qual rebate críticas feitas ao teto de gastos e defende a medida incorporada à Constituição no fim de 2016. A pasta argumenta que o limite para as despesas do governo federal sinaliza o compromisso com o ajuste fiscal, mas admite que teto pode ser […]
O PTB de São Paulo, através do deputado Campos Machado, entrou com um recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de vetar o aumento do teto do funcionalismo público no Estado. O partido quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o caso. A emenda 46/2018, antes conhecida como […]
