Em meio à Lava Jato e às demandas relativas ao impeachment, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o Recurso Extraordinário (RE) 956475 e restabeleceu decisão da primeira instância da Justiça do Estado do Rio que obriga o município de Volta Redonda a matricular uma criança de quatro anos em creche […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 16, que não mandou cancelar o inquérito relativo ao senador Aécio Neves (PSDB). “Trata-se de mera suspensão de diligências, não houve cancelamento de absolutamente nada”, declarou o ministro. Gilmar Mendes esclareceu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu, inicialmente, abertura de inquérito. […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou o envio ao ministro Gilmar Mendes do pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), por suposta manipulação de dados do Banco Rural. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro […]
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assim como o presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), vão se reunir nesta terça-feira, 17, às 16h, no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para tratar dos próximos passos da investigação e julgamento da presidente Dilma Rousseff. De acordo com Lira, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se declarou um descrente na judicialização da política. “Atualmente ele é patológico. Nós, juristas, não temos essa capacidade institucional e seria uma tragédia completa. Temos é que requalificar e repensar a política”, afirmou, em palestra promovida pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) e a […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5515) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual questiona mudanças nas deliberações e na estrutura da Polícia Federal, especialmente quanto à criação do Conselho Superior de Polícia. Janot sustenta que tais mudanças refletem diretamente no exercício do controle externo da atividade […]
Nos dois anos que passou como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Dias Toffoli carimbou o passaporte com viagens oficiais a ao menos 15 países diferentes nas Américas do Sul e do Norte, Europa, Ásia e África. Em 24 meses à frente da Corte Eleitoral, foram 20 viagens ao exterior feitas pelo ministro – […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais informações à Procuradoria-geral da República sobre a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso Mônica Veloso. O procedimento pode adiar ainda mais a apreciação do caso pelo plenário da Corte, que chegou ao STF em 2013 e pode transformar Renan […]
Com o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo STF, assume o comando do Senado, o primeiro vice-presidente Jorge Viana (PT-AC). A decisão de tirar Renan do posto foi tomada na tarde desta segunda-feira, 5, pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma […]
Menos de 24 horas depois de autorizar a abertura de um inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa do tucano e suspendeu a fase de colheita de provas sobre o envolvimento de Aécio no esquema de propina ligado a […]
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), divulgou nesta quinta-feira, 12, nota em que volta a chamar de falsas as acusações feitas contra ele pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. O depoimento do ex-petista é a base de um inquérito aberto nesta quarta-feira, 11, contra […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34196, impetrado pelo Diretório do PT de Cidade Ocidental (GO), com pedido para que o vice-presidente Michel Temer se abstenha de praticar atos privativos de presidente da República, “especialmente exonerar e nomear ministros de Estado”, no caso de […]
O PMDB e outros cinco partidos pediram para o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar uma ação que defende o afastamento automático de autoridades na da Presidência da República caso elas sejam rés em ação penal. Se fixada, a interpretação pode ser aplicada contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com o afastamento da presidente […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira, 11, a abertura de inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para apurar o envolvimento do tucano em um esquema de corrupção em Furnas. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação do […]
A comissão especial do impeachment se reúne hoje, às 16h, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que a partir da admissibilidade do processo passa a presidir os trabalhos no Senado. “A reunião já dará a moldura dos trabalhos. Salvo engano a primeira tarefa da comissão é a apresentação da defesa”, disse o […]
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 11, uma ação de um diretório municipal do PT que tentava impedir que o vice-presidente Michel Temer nomeie ministros de Estado, caso assuma a presidência da República após o eventual afastamento da titular, Dilma Rousseff. O ministro defendeu que o chefe do Executivo, […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou que os juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso continuem recebendo ressarcimentos dos cofres públicos por gastos com despesas médicas, cirúrgicas e odontológicas. A votação terminou em 3 votos a 2. Votaram contra o benefício os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Em 2007, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 11, que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos que estão na cadeia há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados. A medida oferece um benefício aos condenados e pode ajudar […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 11, que pretende submeter em breve ao plenário da Corte o oferecimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso Monica Veloso. Se os ministros aceitarem a acusação, o congressista passará a ser réu, o que pode afastá-lo da […]
Ao saber que o ministro Teori Zawaski, do Supremo Tribunal Federal, negou o mandado de segurança em que a Advocacia Geral da União pedia a suspensão da tramitação do processo de impeachment no Senado, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a decisão foi “previsível” e classificou a ação do governo de “litigância de […]
